Após o encaminhamento de ofício pelo Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini cobrando solução para a retomada do Sistema de Transposição para Peixes/STP da Usina Hidrelétrica/UHE de Candonga, a Superintendência de Projetos Prioritários/Suppri, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Semad, determinou que o Consórcio Candonga desenvolva estudo detalhado sobre esse tema.
De acordo com a Condicionante nº 15/2015 da Licença Ambiental da UHE (paralisada desde a tragédia da lama da Barragem de Fundão/Mariana, em nov/2015), deve-se dar continuidade ao programa do STP, visando mitigar a interrupção (causada pela barragem) do fluxo migratório da fauna aquática.
“Caso o estudo indique a necessidade de transposição, a UHE Risoleta Neves terá que encontrar alternativa técnica de transposição manual seletiva, principalmente para espécies que necessitam de rotas migratórias fixas naquele trecho do rio Doce.
A solicitação da Suppri levou em conta a manifestação dos atingidos, os quais demonstram preocupação com a possibilidade de impactos irreversíveis sobre populações de espécies ameaçadas, como relata nota do referido Centro de Formação Popular.
A Suppri recomenda à Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CTBio) da Semad manifestação oficial sobre: a atual situação da ictiofauna nas áreas próximas da UHE, inclusive de espécies migratórias; e possíveis impactos, para a ictiofauna, dos barramentos construídos pela Fundação Renova a montante da UHE.
Entenda o caso
Em 2018, houve denúncia de que o Sistema de Transposição para Peixes/STP está inoperante há três anos, impossibilitando a piracema em trecho do rio Doce. O caso foi encaminhado à Semad, à Fundação Renova e posteriormente à CTBio.
Sabe-se que, após a denúncia, o Consórcio Candonga solicitou a suspensão da Condicionante nº 15, alegando que o STP teria sido impactado pelo rompimento da Barragem de Fundão e assim todas as suas ações estariam impedidas de serem executadas.
Nesta época, a Suppri manifestou-se a favor da UHE sob o argumento de que, com o nível do reservatório baixo, os peixes não teriam como migrar. Informou-se que a Renova estaria realizando intervenções à jusante do barramento com o objetivo de limpeza e recuperação das turbinas de geração de energia da UHE Risoleta Neves.
Ainda para justificar a manifestação favorável à UHE, a Suppri salientou que os impactos sobre as populações podem ter sido grandes o suficiente para justificarem a desnecessidade de um STP.
Salientou-se, conforme o Centro de Formação Popular, que os dados de relatório de 15/4/2017 do Consórcio – sobre levantamento de ictiofauna após o rompimento da barragem – indicavam diversidade baixa no entorno da Usina.
Segundo Abílio Vilela Neto, assessor técnico do Centro Alternativo e membro da CTBio, “as poucas espécies existentes atualmente no trecho do rio comprovam as consequências negativas do impacto nos ecossistemas aquáticos por onde passou a lama. Justamente por este motivo, uma alternativa de transposição manual seletiva deve ser implantada”.