Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 20/2 entre a Fundação Renova e a Secretaria de Meio Ambiente/MG, prevê medidas que possibilitem à Fazenda Floresta/Rio Doce receber o rejeito de mineração acumulado no lago da Usina Hidrelétrica de Candonga, desde novembro/2015, data do rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco.
Em 15/3, o presidente da Fundação, Roberto Waack, estimou que 10 milhões de metros cúbicos de rejeito ainda se encontrem no fundo do lago. Como esta FOLHA já informou, a Fazenda Floresta foi adquirida pela Fundação Renova em 2016. Ela se localiza a três quilômetros do lago e, nos diques em fase de instalação, a lama será depositada para processo de secamento.
A dragagem para retirada da lama na represa de Candonga foi um dos compromissos assumidos pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, em acordo assinado em maio de 2016 com o Governo federal e os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Em fevereiro de 2017, a Samarco chegou a ser multada por atrasos na retirada da lama na represa de Candonga. A multa, no valor de R$ 1 milhão, foi aplicada pelo Comitê Interfederativo criado para fiscalizar as ações de reparação da tragédia de Mariana.
Tal Comitê, presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), considerou que houve descumprimento do prazo para remoção dos rejeitos nos primeiros 400 metros da represa. A Fundação Renova afirma que, nesse trecho, já foi removido 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos.
Paralelamente à retirada da lama, ocorrerá a limpeza das entradas e saídas das turbinas da hidrelétrica, possibilitando a recuperação da estrutura e garantindo sua plena capacidade de operação. O término de toda a obra está previsto para 2020.
O TAC prevê medidas para mitigar e compensar os impactos socioambientais decorrentes das obras e ações que serão necessárias para a retirada dos rejeitos. Embora não seja signatária do Termo, a Prefeitura de Rio Doce também teve participação na elaboração do acordo.
Entre as medidas compensatórias, a Renova se compromete a executar programas e atividades de monitoramento e gestão ambiental na cidade de Rio Doce, responsabilizando-se pelo custo da revisão do seu Plano Diretor, recuperando vias urbanas e rurais, implantando estação de tratamento de esgoto num distrito e estruturando sistema de coleta seletiva em escolas públicas.
A obra na Fazenda Floresta preocupa moradores da localidade de Santana do Deserto, que fica logo abaixo dos diques. O Centro Educativo de Formação Popular Rosa Fortini editou reportagem, há três semana, tendo como fonte a Comissão de Atingidos de Rio Doce e a Associação Comunitária Rural de Santana do Deserto.
Os atingidos temem as constantes mudanças no planejamento das obras e a incerteza sobre qual procedimento será utilizado para que a hidrelétrica volte a operar. Há reclamações, desde já, quanto ao trânsito de máquinas pesadas e de caminhões e com a operação de uma cascalheira – nas imediações – para dar suporte às obras na referida Fazenda.
