Pelo menos vinte motoristas pontenovenses já aderiram ao aplicativo Livre (de transporte de passageiros), cujos dirigentes atuam em nossa cidade há cerca de um mês, como apurou esta FOLHA. A novidade gerou indicação na Câmara Municipal para apurar a regularidade do serviço. Ainda não houve manifestação do Sindicato dos Taxistas de Ponte Nova.
De acordo com informações obtidas, o Livre começou a se destacar em outubro de 2018, em Manhuaçu, havendo expansão para Caratinga e Muriaé. Seguindo o modelo da internacional Uber, a empresa utiliza carros particulares – e de taxistas – para conduzir as pessoas por um preço diferenciado dos serviços prestados pelos táxis convencionais.
Um motorista ouvido por esta FOLHA informou que os candidatos se cadastram a partir de informações no site Somos Livre. A aprovação depende de porte de CNH B ou superior, transitando com veículo seminovo (a partir de 2008), com quatro portas e cinco lugares.
“Providencia-se, inclusive, seguro de acidentes pessoais para os passageiros. As transferências dos valores pagos, via cartão bancário, pelos passageiros são depositadas semanalmente nas contas bancárias dos condutores”, conclui o informante.
Vereadores no debate
Falando em 7/3 na Câmara Municipal, Rubinho Tavares/PSDB requereu, do prefeito Wagner Mol/PSB, informações sobre eventual regulamentação deste novo tipo de serviço de transporte de passageiros.
Os questionamentos do vereador referem-se aos documentos pertinentes: cópia dos alvarás e licenças emitidas para os referidos serviços e dos contratos ou termos de autorização/permissão/delegação fornecidos pela Administração Municipal e de procedimentos licitatórios ou equivalentes.
Carlos Montanha/MDB e Antônio Pracatá/PSD concordaram com Tavares, considerando a necessidade de transparência e segurança de condutores e passageiros.
“Apareceu um tipo de Uber por aqui, e a gente não sabe de onde veio. Não se pode admitir mais o transporte clandestino. Não se sabe quem criou isso aí. Não partiu do prefeito a criação deste Uber. É pertinente a indicação de Rubinho”, disse Montanha.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, integram o Sistema de Transporte Público de Ponte Nova: ônibus, táxi, táxi-lotação e mototáxi (neste caso, em emenda de 2017, mas ainda não regulamentada pela Prefeitura).
Informe de Manhuaçu
Conforme recente reportagem do jornal Tribuna do Leste, desde que surgiu na em Manhuaçu, a Livre “passou a contratar ou cadastrar profissionais para curtas jornadas e corridas rápidas com valores a partir de R$ 7,50. Além disso, os motoristas do aplicativo oferecem carros confortáveis, fineza e hora certa”.
Continuando, relata a Tribuna: “O novo serviço tem agradado aos clientes. O diferencial do serviço do aplicativo é também o modelo de negócios. Assim como motoristas podem cadastrar-se para ganhar dinheiro, profissionais autônomos podem receber por diárias. Pelas ruas da cidade, a presença dos profissionais de aplicativo está crescendo a cada dia.”
Ainda segundo o referido jornal, "os chamados ‘motoristas de praça’ estão revoltados e acusam concorrência desleal. Um exemplo: corrida do Centro ao Bairro Santa Luzia custa em média R$ 15,00 e, pelo aplicativo, o passageiro paga no máximo R$ 9,00".
Em sua página no Facebook, o aplicativo Livre informa que possui alvará Federal conforme A LEI nº 13.640, de 26/3/2018. Ainda diz que o transporte por aplicativo não é transporte público, mas sim transporte remunerado privado individual de passageiros. Segundo a publicação na página oficial, “a atividade é regulamentada e válida em todos os municípios da nação”.