O Governo do Estado lançou, nesta semana, edital de apoio à coleta seletiva destinado a 19 Administrações Municipais. O documento estabelece condições de participação em processo seletivo para municípios interessados em receber apoio técnico para implantação ou ampliação de seu programa de coleta seletiva.
O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em exercício, Germano Vieira.
A seleção é direcionada a municípios mineiros integrantes de Consórcios Públicos intermunicipais. As cidades interessadas em participar da seleção têm prazo até 15/2 para se inscrever. As inscrições devem ser feitas pelo site da Feam ou pelo do Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois), que atuam em parceria nesta ação.
Serão habilitados para a seleção apenas os municípios que encaminharem toda a documentação solicitada no edital devidamente preenchida e assinada. A comissão avaliadora irá analisar os documentos e informações para validação da inscrição. Inscrições incompletas ou realizadas fora do prazo não serão aceitas.
De acordo com o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Brandão, a estruturação da coleta seletiva dos municípios é um fator fundamental para a gestão ambiental, pois torna possível retirar grande parte dos resíduos destinados aos aterros sanitários e direcioná-los à cadeia produtiva. “A intenção do Estado é auxiliar os municípios para que a longo prazo possam manter ou até ampliar a coleta”, diz ele.
Alguns dos requisitos do processo seletivo para os municípios: ser integrante de Consórcio(s) Municipal(is); operar, encaminhar ou assumir compromisso de encaminhamento de seus resíduos para empreendimento regularizado, em regularização ou passível de regularização ambiental; e comprometer-se em arcar com os custos de aquisição ou adequação de equipamentos para logística de coleta e transporte de resíduos, materiais de divulgação e mobilização da população, local e equipamentos para reuniões e seminários, alimentação e estadia para os participantes, se for o caso, bem como outros custos vinculados à implantação ou ampliação da coleta seletiva.