Tramita, nas Comissões Internas da Câmara, desde a semana passada, projeto do prefeito Wagner Mol/PSB regulamentando a quantia – R$ 391 mil – a ser repassada, a título de subvenções, em 2019, para entidades de assistência e promoção social.
A liberação se fará à luz de lei que disciplina “as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco”.
“Não sendo o caso de dispensa ou inexigibilidade de chamamento público para a celebração das parcerias, o Executivo instaurará procedimento destinado a selecionar uma ou mais Organizações da Sociedade Civil que tornem eficaz a execução dos serviços indicados, observados os princípios de isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade”, ressalta a justificativa do projeto.
A proposta municipal atende estas entidades:
1 – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais/Apae: R$ 80.500,00
2 – Fundação Menino Jesus/FMJ: R$ 78.200,00
3 – Centro Terapêutico Recanto da Vida/Cetervidas: R$ 76.100,00
4 – Guarda Mirim Estrela Radiante: R$ 54.150,00
5 – Associação de Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental/Afussam: R$ 20.700,00
Haverá seleção para acesso a:
– R$ 42.300,00 para bandas musicais da cidade e seus projetos socioculturais
– R$ 20.000,00 destinados a atividades ou projetos socioculturais direcionados à promoção da igualdade racial, bem como à valorização da cultura afro-brasileira.
– R$ 12.000,00 para ações de fomento às artes cênicas, por meio de espetáculos teatrais e/ou musicais
– R$ 9.240,00 para o segmento de valorização e proteção do idoso;
– R$ 4.620,00 para atividades ou projetos voltados ao atendimento de deficientes auditivos
– R$ 4.620,00 para atividades de incentivo à leitura e à produção de obras literárias e artísticas