Comitiva do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes (foto) participou, em 11/9, no Auditório da Academia de Gestão Pública/AGP, no bairro Santo Agostinho/Belo Horizonte, de etapa de preparação e capacitação funcional para implantação do Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial.
Viajaram Anderson Nacif Sodré/diretor-geral, Elaine Pasqualon/diretora-adjunta, Daniele Alvarenga/diretora-administrativa e Lúcio Gomides/assistente-administrativo. Na volta, Anderson mencionou a meta de implantar o eSocial na Autarquia a partir de 2019.
O treinamento – constou de aulas teóricas, práticas e planos de trabalho, com demonstração de uso da plataforma – teve duração de oito horas e foi ministrado por professoras especialistas da AGP.
Entenda o que é o eSocial
O novo sistema digital passará a ser de uso obrigatório para todas as empresas registradas no Brasil e obedece ao Decreto nº 8.373/2014, do Governo Federal, através do qual os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes a obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados para cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas e aprimorará a qualidade das informações sobre relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
O projeto eSocial é ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB; Caixa Econômica Federal; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; e Ministério do Trabalho – MTb.