Nesse 31/8 (sexta-feira passada), na sede do Ministério Público Federal/MPF, em Belo horizonte, assinou-se termo de acordo pró-assessoria técnica multidisciplinar independente para os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão nos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova/distrito de Chopotó.
Trata-se de desdobramento das negociações pós-tragédia ambiental da Barragem de Fundão/Mariana, que se rompeu em nov/2015. Assinaram o documento representantes dos 3 Municípios, da Fundação Renova, do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini/CAFPRF, do MPF, e do Ministério Público de Minas Gerais/MPMG.
“Construímos todo o processo com muita luta e principalmente com diálogo e foi assim que conseguimos demonstrar os direitos dos atingidos. No Ministério Público, encontramos apoio. Vamos dar as mãos para reparar todos os danos da melhor forma”, disse Antônio Carlos da Silva, um dos membros da Comissão de Atingidos. Sabe-se que o acordo era negociado desde que, em 16/11/2017, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton Brasil (representadas pela Renova) haviam celebrado com o MPF e o MPMG termo reconhecendo o direito dos atingidos à assessoria técnica.
“A contratação da assessoria técnica independente, na data de hoje, representa um marco fundamental no processo de luta e de reparação de danos aos atingidos, permitindo assim um empoderamento para discussão e negociação dos direitos violados”, escreveu, em rede social, o advogado Domingos de Araújo Lima Neto, assessor dos atingidos e do CAFPRF, entidade que será responsável pela assistência técnica nos três Municípios.
Oficina de Comunicação
Integrantes do Centro Alternativo de Formação e da Comissão de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e PN/Chopotó participaram, em 16 e 17/8, no Auditório do Sebrae/BH, da 1ª Oficina de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social, com debate sobre o Termo de Ajustamento de Conduta da Renova. Buscaram-se mecanismos ou instrumentos institucionalizados que permitam, de fato, ao cidadão atingido intervir nas esferas decisórias de mitigação dos danos.
