Em 20/8, na véspera da manifestação da Associação Mineira de Municípios/AMM contra o “confisco” imposto pelo Governo/MG em relação ao repasse de recursos para os cofres municipais, a Central dos Trabalhadores do Brasil/CTB divulgou nota referindo-se aos atos de protesto organizados em diversas Prefeituras (leia na página 10) para reforçar a mobilização de 21/8 na Capital mineira.
Publicada pelo Sindicato dos Professores do Estado, a nota repudiou a decisão dos prefeitos que deliberaram por “ponto facultativo” ou obrigaram trabalhadores a comparecerem ao ato por conta de “dia letivo na praça”, tendo como motivo a crise financeira do Estado, o que beneficia a candidatura do senador Antônio Anastasia/PSDB ao Governo/MG.
Para a CTB, houve configuração, na prática, de atos de locaute, quando o empregador impede os seus trabalhadores de trabalharem, havendo enorme prejuízo para a população, que ficou sem atendimento administrativo, na saúde e na educação.
A Central salienta que a maioria dos prefeitos não fez nada quando, em 2016, o Governo do presidente Michel Temer/MDB e seus deputados federais aprovaram emenda congelando por 20 anos os investimentos públicos em saúde, educação e assistência social.
A CTB lembra que os chefes de Executivos Municipais também nada fizeram para obrigar Temer a cumprir lei de 2013 que destinaria a maior parte dos recursos dos royalties do pré-sal à educação, num período em que a economia brasileira ainda vivia um momento de otimismo.
A nota ainda menciona a falta de mobilização municipal pelos cortes no orçamento do Sistema Único de Saúde/SUS, o qual está “em risco de paralisação”, podendo perder em 20 anos ao menos R$ 745 bilhões (conforme estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/Ipea).
Também salienta-se a ausência de postura municipalista contra a extinção, pelo Governo Temer, do Programa Farmácia Popular, o qual oferecia medicamentos gratuitos a 20 milhões de brasileiros/mês.
Por fim, a CTB lamenta que servidores públicos se viram na obrigação de paralisarem o trabalho e saírem às ruas. Sem desconhecer a situação crítica em que se encontra o Governo de Minas, a Central registra que, em Governador Valadares, ao se manifestar em ação popular proposta pela cidadã Daiana de Souza (apoiada pela vereadora Rosemary Mafra/PC do B), a Justiça suspendeu a paralisação marcada para aquela cidade. Fica o registro.