A Câmara Municipal de Guaraciaba se reuniu nessa quinta-feira (23/8) para votar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI instaurada neste ano para investigar indicadores de irregularidades na aquisição e uso – pela Prefeitura – de diversos bens, dentre eles, pneus, peças de máquinas e materiais de construção.
Segundo conclusão dos integrantes da CPI – Roberto Carlos Pantaleão/PSD, Roberto de Souza Castro/MDB e Vantuir Martins de Souza/PHS -, “houve enorme discrepância entre os materiais comprados e as obras públicas efetivamente empreendidas pelo Município”, como relata nota do Legislativo.
Além disso, “não houve comprovação da destinação dos materiais de construção, os quais a Prefeitura alega que foram destinados à doação para população carente, pois a CPI, após ouvir todos os supostos donatários, pôde concluir que as explicações apresentadas pelo Poder Executivo não correspondem ao que efetivamente foi recebido pela população”.
Segundo a conclusão, confirmaram-se irregularidades na aquisição de peças para máquinas que não estavam em condições de uso pelo município e, ainda, na permuta de dois pneus de máquina com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga/Amapi.
O resultado das investigações será encaminhado ao Ministério Público/MP e ao Tribunal de Contas do Estado/TCE para a devida responsabilização dos agentes públicos responsáveis pelas compras e destinação dos bens comprados com dinheiro público", como informou o presidente da Câmara, José Geraldo de Castro Araújo/MDB.
Segundo esta FOLHA apurou, poderá ser criada, na Câmara, uma Comissão Processante contra o prefeito Gustavo Andrade/PSD.
Nesta sexta-feira (24/8), Gustavo disse à Imprensa que o Poder Legislativo tem a função de fiscalizar, “mas é lamentável a formação de CPI para se fazer palanque político e ataques pessoais”. Segundo ele, desde o início, a investigação “foi direcionada e o resultado já era esperado. [Com o resultado] indo para o Ministério Público, o Poder Executivo terá a oportunidade de esclarecer todos os fatos, pois o MP é uma instituição imparcial e não política”.