O prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol/PSB, assinou – na Cidade Administrativa/BH, na semana passada – a adesão do Município ao Programa Cidades do Futuro, do Governo/MG. Ele esteve ao lado de Afonso Ribeiro – Tim, secretário de Planejamento, e Gladistonier Serrano, coordenador de Tecnologia da Informação.
Acompanharam o ato o deputado Antônio Carlos Arantes/PL e o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Bruno Araújo. Ponte Nova juntou-se a cerca de 30 cidades que já estão no processo de se tornarem mais conectadas e inteligentes, como informou o prefeito Wagner: "Buscamos mais eficiência na gestão municipal, celeridade nos processos administrativos e promoção da qualidade de vida dos nossos cidadãos."
Projeto na Câmara
De volta a Ponte Nova, o chefe do Executivo enviou projeto à Câmara Municipal em 23/4 oficializando a adesão ao referido programa e acenando com "medidas que promovam a transformação digital e a inovação na gestão urbana". Conforme consta na justificativa do projeto, anunciam-se "diretrizes e normas que precisam de aval legislativo".
A Câmara deve aprovar o Plano de Cidade Inteligente, a ser anexado ao Plano Diretor local, contendo princípios, diretrizes, objetivos e ações a serem seguidos via transformação digital pretendida para a cidade na opinião dos munícipes. Prevê-se estrutura de governança que garanta a participação da população por meio de instrumentos remotos e presenciais.
Deve-se ainda instituir o Conselho Municipal da Cidade Inteligente, com o objetivo de controle e fiscalização da implantação e uso de sistemas inteligentes.
Segundo o projeto que tramita na Câmara, os recursos financeiros para implantação da infraestrutura de cidades inteligentes podem ser obtidos por meio de acordos, contratos, consórcios e convênios, bem como de recursos provenientes de fundos municipais, estaduais ou de compensação ambiental.
Quanto os recursos provenientes de investimentos públicos, deverão ser destinados prioritariamente em infraestrutura de rede cabeada urbana, subterrânea e aérea, controle de infraestrutura da cidade e dispositivos inteligentes para abastecimento, saneamento, saúde, educação, transporte coletivo e mobilidade de pedestres.
Já os recursos privados deverão ser obtidos com prioridade por meio de parcerias público-privadas, visando ao menor custo de implantação para a cidade e estimulando o investimento privado dentro da área do município.
A meta da proposta indicada na adesão ao Programa do Governo/MG é ter condições para adoção de desenvolvimento econômico sustentável via tecnologias de infraestrutura das cidades, mediante investimento e governança, perseguindo conceito de cidade inteligente com: processo participativo permanente; planejamento e viabilidade socioeconômica e financeira; diretrizes, objetivos e ações com base em tecnologias das informações e comunicações; e objetivos de desenvolvimento sustentável.
Entre tais objetivos, destacam-se: educação básica com aprendizagem de qualidade; educação digital e inovadora; estímulo à criatividade e acessibilidade à educação superior; e na economia, integração com arranjos produtivos e desenvolvimento de vocações locais e de ecossistemas de inovação.
Destaca-se no projeto a proposta de construção de um cenário com "governança participativa e cocriadora, ofertando-se serviços públicos dinâmicos e inovadores, e gestão/administração compartilhada e democrática, com foco em arranjos institucionais, sustentabilidade ecológica e ambiente de resiliência urbana".