Na presença de 17 prefeitos filiados à Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi e convidados, Julvan Lacerda/presidente da AMM e prefeito de Moema falou em 3/8, em Ponte Nova, sobre a grave crise financeira pela qual passam os municípios.
Ele informou que em 21/8 haverá intensa mobilização de prefeitos mineiros evidenciando novas ações para cobrar repasse de recursos por parte do Governo do Estado e alertar a população sobre a realidade vivida em cada município.
Segundo Julvan, haverá concentração na Cidade Administrativa/BH, com cortejo municipalista até a praça da Assembleia Legislativa, onde ocorrerá ato público.
Julvan, que também é vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios/CNM, destacou que a crise tem relação direta com a dívida do Governo do Estado para com os cofres municipais, num total que já passa dos R$ 7,3 bilhões.
“O Governo do Estado precisa honrar com o que nos deve e pagar o ICMS semanalmente, a exemplo do que fazem outros governadores. A dificuldade está para todos, mas não podemos pagar uma conta que não é nossa”, destacou o presidente da AMM.
A abertura do encontro de 3/8, na sede da Amapi, coube ao presidente desta entidade, Gustavo Andrade/PSD, prefeito de Guaraciaba. “Precisamos continuar brigando e lutando para que o pagamento seja honrado pelo Governo. A situação está insustentável há bastante tempo”, falou Gustavo.
Discurso semelhante teve José Delgado/PR, prefeito de Oratórios e presidente do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/Cimvalpi. “No próximo mês não teremos recursos para pagar a folha dos servidores”, relatou ele.
No entender de Wagner Mol Guimarães/PSB, prefeito de Ponte Nova, “é possível fazer política com seriedade e a nossa situação não é diferente de nenhuma prefeitura. O Estado nos deve mais de R$ 22 milhões, não adianta assumir que deve e não pagar. Estamos cansados e doidos pra chegar janeiro de 2019 para termos um novo governo”, concluiu Wagner.
Ações judiciais
Julvan explicou que, após várias tentativas para o recebimento dos repasses atrasados do Fundeb, como solicitação de audiência à Secretaria do Tesouro Nacional/STN e representações no TCEMG e nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a AMM entendeu que judicializar a questão será mais uma forma de cobrar a regularização dos repasses.
Para isso, a Entidade vai disponibilizar seu corpo jurídico para propor, sem custos, as ações judiciais necessárias em apoio aos municípios a ela filiados.
Neste contexto, cada prefeito já recebeu ofício com cópia da procuração autorizando que o Setor Jurídico da AMM possa propor a ação judicial de cobrança.