A Câmara de Ponte Nova retoma as atividades de cada segunda-feira, às 19h desta segunda-feira (6/8), depois da reunião móvel de 2/8. As reuniões estavam paralisadas desde a primeira semana de julho, por força do recesso parlamentar.
O principal projeto na pauta é o de n° 3.609, do prefeito Wagner Mol/PSB, alterando e acrescentando artigos à Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (que instituiu o Código Tributário Municipal), para atualizar a regulamentação da taxa de fiscalização de abate de animais e os casos de isenção de taxas para apresentações artísticas e culturais.
Estão ainda na pauta diversos projetos dos vereadores concedendo diplomas de Mérito Legislativo Municipal para: Alvarenga Mineração e Engenharia Ltda., Eliezer de Oliveira, Heitor Pinto Raimondi, Humberto Bernardes, Itamar Pinto Coelho, Jânio Rodrigues de Sousa, Lenir Padula Villar, Maria Efigênia Câncio (Fifi), Pastoral da Saúde da Paróquia São Pedro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wendler de Araújo.
Na ordem do dia, solicitações de informações ao Executivo, a começar por indicação do presidente Leo Moreira/PHS, requerendo notícia sobre servidores contratados neste ano. Demais indicações:
– José Osório/Avante: documentos sobre a construção da Unidade de PSF do bairro São Geraldo e extensão de rede elétrica na comunidade de Massangano e em dois bairros.
– Aninha de Fizica/PSB: reforma de quadra e da praça João Martins de Oliveira, ambas no bairro Pacheco. Ela e Carlos Montanha/MDB solicitam informe sobre serviços de mobilidade urbana.
– Hermano Luís dos Santos/PT: informações sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
1ª reunião do semestre
Na reunião de 2/8 (quinta-feira), houve também leitura de projetos do prefeito com destaque para: n° 3.605 (dispondo sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundeb) e nº 3.607 (autoriza a concessão de uso de bens públicos de áreas).
Houve igualmente votação do projeto do Executivo dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Magistério.
Na primeira Tribuna Livre do semestre, discursaram: Rodrigo Bento Coelho, sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento/UPA e a estrada de acesso ao Complexo Penitenciário; e Sérgio Damásio Cotta, sobre reciclagem de lixo e necessidade de integração entre a gestão municipal, os catadores e a sociedade.
A pauta completa pode ser acessada em www.camarapontenova.com.br .
Leia aqui o balanço de ações do primeiro semestre, divulgado pela Câmara.