Trabalhadores e trabalhadoras em educação mobilizaram-se nessa terça-feira (17/7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, data da aprovação da PEC 49/18, proposta de emenda à Constituição Estadual que insere o Piso Salarial na Constituição Estadual.
“Depois de muita pressão, finalmente a matéria foi apreciada e votada em plenário, em 1º turno. A categoria vai manter a mobilização para acompanhar o trâmite da matéria, com expectativa de que seja votada em 2º turno até a próxima quarta-feira (25/7)”, como informa Neli Magalhães, coordenadora geral do Sind-Ute/Subsede de Ponte Nova.
Já nessa quinta-feira (18/7), ao lado de representações eleitas em todas as regiões do Estado, Neli integrou o grupo que constitui o Conselho Geral do Sind-UTE/MG para avaliar – ainda na Capital – as ações de luta, a reabertura de negociações com o Governo do Estado e o encaminhamento das táticas de luta para o próximo período letivo.
A parte da manhã foi dedicada ao debate sobre conjuntura, com pronunciamento de Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens/MAB e da Frente Brasil Popular/MG.O período da tarde foi dedicado à avaliação, discussão e votação de encaminhamentos.
“Na avaliação da maioria das regiões, as escolas não irão aderir às paralisações a partir do 5º dia útil de cada mês. A partir de agosto, será convocada paralisação quando o Governo estadual não cumprir o pagamento salarial na escala anunciada para toda a categoria. Em julho, a paralisação irá até o dia 25, conforme notificação à Secretaria de Educação/MG”, como informou nota do Sind-UTE.
O Conselho reiterou, ainda em 18/7, que vai continuar a luta contra o parcelamento dos salários e pelo retorno do pagamento no 5º dia útil. “Também deliberou-se que não aceitaremos tratamento diferenciado no pagamento de valores das parcelas, como anunciado em julho”, informou Neli.
O Conselho Geral definiu parâmetros que a Direção Sindical deve seguir na negociação com o Governo do Estado:
1 – Não será admitida penalização de quem fez a luta, seja com substituição ou dispensa de quem fez greve, seja transformando faltas-greve em falta comum.
2 – Não se deve aceitar fechamento de turmas escolares, especialmente as de Educação de Jovens e Adultos.
3 – Deve-se garantir na negociação que não haja nenhuma penalidade para trabalhadores/as dos cargos administrativos.
4 – O Sindicato fará a negociação de recomposição do calendário escolar com as diretrizes definidas pela categoria, cuja reposição se iniciará após a aprovação definitiva da PEC.
