Tramita na Câmara Municipal, desde 8/3, projeto do presidente Leo Moreira/PHS alterando a Lei do Código de Posturas para dimensionar a responsabilidade solidária das empresas e seus contratantes nas penalidades impostas aos serviços de terraplenagem efetivados sem alvará municipal.
“A demanda foi encaminhada por Vanusa Silva, chefe do Setor de Posturas da Prefeitura, que, diante do baixo valor da multa aos infratores, tem verificado o descumprimento da lei e entende que esta medida se faz necessária”, informou Leo.
Não por acaso, na tarde de 22/6 (sexta-feira), por sugestão do empresário Peterson Socorro, empresários e prestadores de serviços no segmento reuniram-se com Leo na sede da Câmara. “Eles pontuaram problemas na parte do Executivo na tramitação e avaliação de projetos. Sugeriram mudanças e cobraram atuação do Setor de Posturas diante de empresas de outros municípios que atuam na cidade e desrespeitam a legislação”, assinalou o vereador.
Por consenso dos presentes, deverá ser realizada jornada de debates para discutir com entidades, a população e a Prefeitura sobre a apresentação de projetos, avaliação e aprovação de desaterros e obras similares em nosso município.
