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InícioCIDADEComissão de Direitos Humanos avalia reclamações sobre novo loteamento

Comissão de Direitos Humanos avalia reclamações sobre novo loteamento

 
Recentemente, os vereadores Hermano Luís/PT e Machadinho/Avante, membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova, estiveram no loteamento existente entre os bairros Nova Almeida e Vila Oliveira.
Os três ouviram dos  moradores uma série de problemas possivelmente decorridos das irregularidades do empreendimento.
 
Os questionamentos surgiram na Tribuna Livre da Câmara Itinerante realizada em 15/11/2017, na Vila Oliveira. Por meio de fotos, Hermano mostrou, na Palavra Livre de 7/5, os estragos provocados nas residências devido à enxurrada e solicitou providências. 
 
Em fevereiro deste ano, Hermano solicitou ao Executivo, por meio de indicação protocolada, cópia do Termo de Ajustamento de Conduta/TAC entre o município de Ponte Nova e o proprietário do loteamento existente entre os bairros Nova Almeida e Vila Oliveira.
Requereu ainda cópias de todos os documentos referentes ao processo de licenciamento realizado pelo Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente/Codema e dos documentos que não fazem parte do licenciamento ambiental do referido loteamento que se encontram na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Seplade. 
 
Em 26/3, o Executivo encaminhou resposta salientando que o referido TAC é referente à execução de serviço de terraplanagem, não havendo, até a presente data, projeto de loteamento no endereço em questão para análise pela Seplade, o que tornava inviável o cumprimento da segunda solicitação da indicação do vereador.
 
 
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