Alvo de reiteradas reclamações de moradores do bairro Ana Florência e de indicações de vereadores, o empreendimento Alameda das Chácaras, da FL Imobiliária, firmou em fins de março termo de compromisso de compensação florestal perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam. Pela empresa, assinou Carlos Bartolomeu, enquanto pela Semam, Aline Alves Colombari Vieira.
Pelo documento publicado em 9/4 pela Prefeitura, o empreendimento compromete-se a elaborar projeto técnico de reconstituição de flora e cronograma de execução, com apresentação de relatório fotográfico de acompanhamento do plantio à finalização, com monitoramento e manutenção das mudas plantadas pelo período de dois anos.
Deve-se ainda respeitar a faixa mínima não edificável e de preservação permanente de cinco metros da borda da calha do leito regular do ribeirão Oratórios, sendo vedado qualquer tipo de intervenção ambiental na citada faixa.
Deve-se ainda providenciar o cercamento das confrontações “mediante uso de materiais ou métodos que garantam a regeneração natural da área de proteção e não criem barreiras à fluidez dos cursos d’água”. A Secretaria deve indicar em curto prazo a área onde será realizada a compensação florestal.
O acompanhamento das condicionantes do termo fica a cargo de técnicos e fiscais da Semam. Em caso de descumprimento de qualquer das condições, serão aplicadas sanções previstas na legislação ambiental, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
O documento foi encerrado com este alerta: qualquer fato/acontecimento no empreendimento que cause degradação deve ser comunicado à Semam, incluindo medidas de mitigação adotadas. Esta comunicação não exclui a obrigação de comunicar os fatos a outras entidades, nos termos da legislação estadual e nacional vigentes”.
Vereador critica
Falando em 1º/4 na Câmara, o presidente Wellerson Mayrink/PSB divulgou fotos e vídeos ao apontar suposto crime ambiental na terraplenagem da Alameda das Chácaras.
“Desmataram e aterraram tudo, até perto do ribeirão”, disse o vereador, reclamando da falta de placa sinalizando a natureza do projeto. Ele também chamou a atenção dos órgãos de fiscalização ambiental municipal e desejou intervenção pela Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público.