A partir das 9h da manhã desta sexta-feira (6/4), no Auditório da OAB, ocorre a apresentação dos trabalhos do Fórum Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Ponte Nova. O principal convidado é o arcebispo de Mariana, dom Geraldo Lyrio.
“O objetivo é promover debate sobre políticas públicas, visando à concretização de direitos sociais e civis da criança, do adolescente e suas famílias, em propostas elaboradas de acordo com as necessidades dos oito municípios da Comarca”, informaram em oficio a juíza Dayse Mara Baltazar e o promotor de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho. Ambos citam parceria com a Pastoral da Criança e do Adolescente.
Ponte Nova participa somente com representação da sociedade civil, porque, no lançamento do Fórum, em dez/2017, Lauanda Murta Pereira Lucas, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA, informou que o município já tem sua “estrutura em rede consolidada”.
Esta FOLHA teve acesso ao ofício que Lauanda enviou à juíza Dayse esclarecendo que Ponte Nova já possui "rede de proteção atuante, considerada satisfatória em termos de material, equipamentos, instalações, serviços e equipe técnica de assessoramento. Conta ainda com serviço para institucionalização [abrigamento] de crianças e adolescentes, bem como esta rede socioassistencial em pleno funcionamento e extremamente atuante:
– Centro de Referência de Assistência Social/CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV; Conselho Tutelar; e o próprio CMDCA".
Além disso, como informa Lauanda, o CMDCA “estabelece prioridades para a destinação de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência, priorizando projetos de estruturação das entidades não governamentais, em busca de ofertar serviços e projetos que promovam a cidadania e a defesa dos direitos”.
Pela argumentação de Lauanda, “ocorre divisão de atribuições e competências a partir de uma estrutura de gestão em nível pleno, com participação de setores organizados da sociedade civil, representados nos [citados] conselhos num patamar de efetivo respeito”.
Neste contexto, a presidente do CMDCA conclui: “As responsabilidades no cumprimento das ações propostas pelo Fórum Intermunicipal não devem ser tomadas enquanto prioridade do município, uma vez que este se encontra com uma estrutura em rede consolidada.”