A Secretaria Municipal de Educação/Semed comunica aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública de ensino sobre o prazo de cadastro para recebimento do benefício do transporte escolar gratuito neste ano letivo. O cadastramento deve ser feito, no período de 2 a 6/4, para os alunos que não possuem e queiram pleitear o benefício do transporte urbano ou rural para este ano letivo. A solicitação deverá ser realizada na escola onde o aluno está matriculado. Os documentos para solicitação são:
• 1 foto 3×4 (recente).
• Cópia da Certidão de Nascimento ou do RG.
• Declaração da Escola.
• Cópia do Cartão do SUS Municipal (com endereço).
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único: os pais/responsáveis devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para retirada da Folha-Resumo do CadÚnico (renda mensal de até 3 salários mínimos).
• Cópia do CPF.
• Cópia de comprovante de residência recente (conta de luz/Cemig de até 3 meses).
– Se o imóvel for alugado ou de terceiro, é necessária cópia do contrato de locação e/ou declaração do proprietário do imóvel de que o responsável pela criança reside no local informado.
• É obrigatório anexar laudo médico à documentação dos alunos portadores de necessidades especiais.
Atenção – A falta de qualquer documento indefere o processo. A Semed ressalta que não recebe documentação diretamente de pais/responsáveis, uma vez que todo o processo é efetuado via escola.