De 7 a 13/3 é o novo prazo para cadastramento para todos os alunos da rede pública de ensino que ainda não possuem e queiram pleitear o benefício do transporte urbano ou rural para o ano letivo de 2018.
Segundo nota da Secretaria Municipal de Educação/Semed, pais ou responsáveis de alunos que desejem solicitar tal benefício devem comparecer à Unidade Escolar onde o aluno está matriculado, no respectivo horário de funcionamento, com os seguintes documentos:
– 1 foto 3×4 (recente).
– Cópia de Certidão de Nascimento ou RG.
– Declaração da Escola.
– Cópia do Cartão do SUS Municipal (com endereço).
– Comprovante de inscrição no Cadastro Único. Os pais/responsáveis devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para retirada da Folha-Resumo do CadÚnico (renda mensal de até 3 salários mínimos).
– Cópia do CPF.
– Cópia de Comprovante de Residência recente (conta de luz/Cemig – até 3 meses). Se o imóvel for alugado ou de terceiro, é necessária cópia do contrato de locação e/ou declaração do proprietário do imóvel de que o responsável pela criança reside no local informado.
– É obrigatório anexar laudo médico à documentação de alunos portadores de necessidades especiais.
A falta de qualquer documento ocasiona o indeferimento do processo, e a Semed ressalta que não recebe documentação diretamente de pais/responsáveis, já que todo o processo é efetuado via escolas.