Sem a presença de vereadores na audiência do final da tarde de 28/2 (quarta-feira), o secretário municipal de Fazenda, André Luís Nunes Santos, apresentou as contas da Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2017, tendo como base a Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF).
André destacou que muitos dos dados apresentados demonstram superávit no período, sendo que o superávit orçamentário no período apurado, que é a receita realizada menos a despesa empenhada, foi de R$ 13.551.446,19.
Outro ponto positivo ressaltado por André foi o valor arrecadado no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis/ITBI (R$ 5.993.300,13), superando o previsto (R$ 1.130.000,00). O ITBI é um tributo municipal que deve ser pago na aquisição de imóvel, sendo que a oficialização do processo de compra e venda só é feita após o seu acerto. “Tudo isto é fruto do trabalho de todos nós”, celebrou André.
A dívida consolidada, que fechou 2016 em R$ 21.129.878,62, em dezembro de 2017 estava expressivamente menor (R$ 9.253.653,58).
As maiores despesas ficaram com as áreas da Saúde e Educação, sendo as menores as de Desporto e Lazer e de Agricultura.
Já as despesas com pessoal (R$ 41.278.938,06) tiveram no topo a Secretaria Municipal de Saúde/Semsa e a de Educação/Semed.
“Apenas gastar recursos é fácil. O difícil – e que a gente busca – é investir para trazer retorno. Isto exige empenho”, disse André.
O secretário lamentou a retenção, por parte do Governo Estadual, de repasses de IPVA e ICMS de todos os municípios mineiros. “Poucas pessoas sabem, mas o Estado está segurando este dinheiro e não fala nada, não explica. Este repasse está travado desde a primeira quinzena de janeiro, que foi quando os pagamentos do ano se iniciaram. Achamos que as pessoas não estavam pagando, até que soubemos pela Associação Mineira de Municípios/AMM que o Estado estava retendo cerca de 80% do IPVA”, lamentou André.
A realização desta audiência é obrigatória, sendo necessária para que a Administração possa dar transparência às contas públicas.