Alvo da Comissão Processante/CP instalada em novembro/2017, na Câmara Municipal de Santo Antônio do Grama, a prefeita Alcione Ferreira Albuquerque Lima/PP requereu, em 31/1/2018, no Tribunal de Justiça/TJ, em Belo Horizonte, via mandado de segurança, a suspensão dos trabalhos da CP, por conta de duas irregularidades:
– O fato de Herculano Amorim/PTdoB ser relator da Comissão e ter sido um dos denunciantes contra a prefeita; e
– Os outros dois integrante da CP – Marcílio Ventura/membro e Jairo Henrique Simão/presidente – pertencem ao mesmo partido, o PP, desrespeitando, portanto, a necessária “proporcionalidade partidária” na formação da Comissão.
A argumentação foi sustentada em parecer do advogado Bernardo Pessoa de Oliveira, defensor da prefeita.
Em 5/2, desembargador de plantão numa nas Câmaras do TJ emitiu decisão liminar que suspende a atuação da CP. “Agora, o processo fica parado, e a Procuradoria da Câmara tem 15 dias para apresentar o agravo”, informou a esta FOLHA o presidente da Câmara gramense, Antônio Carlos de Almeida Gomes (Caca/PDT).
Desabafo de Alcione
Em 31/1, a prefeita Alcione divulgou o seguinte desabafo em sua página no Facebook:
“Antes de tecer qualquer comentário, gostaria de deixar claro que meu desabafo não tem cunho político. O meu descontentamento é sobre a postura da Câmara de Vereadores: não estão medindo as consequências que sofrerá a população.
É fato público o descaso ocorrido nas reuniões na Câmara Municipal. Movidos pela política baixa. Em uma democracia, é legítimo fazer oposição, uma oposição séria, com objetividade, com responsabilidade, mas não é legítimo trabalhar numa lógica oposicionista de 'quanto pior melhor'.
Ser oposição deste tipo é ser oposição irresponsável e quem perde é a população do município, pois a maldade estampada prejudica, queira ou não, o desenvolvimento de uma cidade. E o pior é a que ponto chegou esta Casa Legislativa. Usando o poder da vereança para, de forma rasteira e mentirosa, me prejudicar.
Durante os 5 anos que estou prefeita, venho sendo perseguida com denúncias maldosas. Porém, desta vez, agiram de forma extremamente caluniosa. Pegaram uma foto de um agricultor daqui do município e estão em processo de cassação do meu mandato alegando caluniosamente que a Fazenda é minha, conforme cópia da foto abaixo retirada do processo. Está claro que a fazenda não é minha. Onde está o crime?
Há desrespeito com a minha pessoa, com a minha família e principalmente com a população gramense. No dia 19 de janeiro, houve uma reunião onde foram apresentadas as testemunhas de ambos os lados. Entre as testemunhas contra mim, o ex-prefeito Jéferson [Russo Lima], que foi condenado mês passado, no Tribunal de Justiça/BH, por pagar com cheque da Prefeitura material de construção usado para reformar seu apartamento no bairr Vale Verde, em Ponte Nova. Isto, sim, é roubo.
O cidadão Tetego (Edson Nunes Pereira) alegou, em seu depoimento, que só conhece Jéferson de vista. Trabalhou 8 anos no mandato desse prefeito, foi candidato no partido dele e temos fotos de encontros dos dois na casa de Jéferson. Outras mentiras foram ditas ali naquela Casa Legislativa. Uma vergonha!
Porém, estiveram lá também pessoas idôneas que foram defender a verdade. O proprietário do terreno mostrado na foto [usada pela acusação] afirmou que a Fazenda era dele e explicou até onde foi tirada a foto. Assim como adversários políticos meus informaram a excelência do atendimento a todos os produtores, indiferente de partido político.
Entre outros, estavam ali pessoas que não foram defender a pessoa da prefeita. Estavam ali para falar a verdade. Deixando claros os absurdos alegados na denúncia. Desejo, sim, que os vereadores sejam responsáveis e tenham uma postura digna. Agir injustamente não é somente passar alguém para trás, lesar alguém. O município está sendo prejudicado num todo.
É hora de unir em busca de recursos para o município. Desejo que os vereadores não se deixem ser conduzidos por pessoas maléficas. Podemos enganar os homens, jamais a Deus, pois a sua justiça é divina e a cada um Ele julgará, de acordo com as suas obras. Divulgo a foto usada para me denunciar e a calúnia escrita abaixo da foto, onde afirmam que a Fazenda é minha. Na citada foto, estão os donos do terreno.”