Atingidos pela lama da Samarco (Vale/BHP Billiton) na maior tragédia ambiental do país, em 5/11/2015 – quando houve rompimento da Barragem de Fundão em Mariana – promoveram, na noite de 2/2 (sexta-feira passada), a primeira assembleia de 2018 reunindo cerca de 200 pessoas de todas as regiões atingidas no município. O evento foi organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens/MAB.
O objetivo desta atividade foi entregar à Samarco, por meio da Fundação Renova, a pauta de reivindicações elaborada por atingidos organizados em grupos acompanhados por assessoria técnica independente, vinculada à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social/AEDAS.
Cada Grupo de Base é formado por 10 ou 15 famílias organizados segundo planejamento feito pela Comissão dos Atingidos e Atingidas. Para a elaboração deste documento, os atingidos reuniram-se em grupos nas localidades de Volta da Capela, Rodovia Edmundo, Rua 1º de Janeiro, Vila São José, Bairro do Rosário, Rua Matias Barbosa, Avenida Capitão Manoel Carneiro, Morro Vermelho, Rua Monsenhor Horta, Rua Pedro José Pimenta, Barreto, Gesteira, Mutirão, Mandioca, Floresta, Capela Velha, São Gonçalo, Onça e Parque de Exposições.
Após todas as revisões necessárias feitas pela Comissão e acompanhada pela AEDAS, a pauta de reivindicações dos atingidos e atingidas de Barra Longa foi finalizada em 6 eixos: 1) direito a moradia digna e infraestrutura; 2) direito ao trabalho digno, geração de renda e desenvolvimento socioeconômico; 3) direito a participação, poder de decisão e acesso à informação; 4) direito a saúde, qualidade de vida e convivência familiar e comunitária; 5) direito a ambiente saudável; e 6) direito a indenização justa.
Além de apontar como a Samarco deve resolver os problemas que ela criou com o crime do rompimento da barragem, os atingidos também discutiram qual o conceito de atingido que deve ser considerado em todo este processo de reconhecimento. Para rechaçar o conceito das Mineradoras/Fundação que negam este direito e consideram como “impactados” somente “aqueles que tiveram algum dano em sua propriedade”, as famílias elencaram 26 situações que comprovam como cada homem, mulher, jovem, criança ou idoso pode ser atingido nos mais variados aspectos da vida.
Diante de toda a assembleia, a pauta foi lida na íntegra em todos os seus eixos detalhados. “Foi um momento muito importante para a comunidade. Esta pauta foi elaborada durante meses por centenas de atingidos, e todos já a tínhamos lido e discutido nos Grupos de Base. Ler diante da empresa e entregar oficialmente para que ela cumpra o que nós queremos foi um passo fundamental em nossa luta por respeito”, afirma Gracinha, atingida em Gesteira e militante do MAB.
Negação de direitos
Após a leitura, a assembleia centrou-se nas discussões sobre "Direito a Indenização Justa", o sexto eixo da pauta. As advogadas Laura Alves de Oliveira e Heiza Maria, técnicas da AEDAS, apresentaram questões sobre o Programa de Indenização Mediada (PIM), que é a imposição da Samarco (Vale e BHP) sobre como ela irá pagar as indenizações dos atingidos.
Utilizando denúncias dos próprios atingidos, a exposição das advogadas deixou claro que o programa fere regras básicas do direito. Por exemplo, no documento de ingresso do PIM, dentre os termos a serem assinados, há o que obriga à confidencialidade. Ou seja, o atingido não pode divulgar para ninguém os termos e os valores da sua negociação nem mesmo para seus vizinhos e a Assessoria Técnica. E ainda na Cláusula 46 do Regimento Interno do PIM, é vedado o direito de o atingido usar qualquer documento do PIM em ações judiciais sob pena de 10 mil reais de multa, o que é ilegal.
Do mesmo modo, foi questionada a informação de que os atingidos terão até 4/11/2018 para entrarem com ações na Justiça contra as empresas, porque o crime prescreveria nesta data. Foi esclarecido que a prescrição não é contada automaticamente. Segundo o Código Civil, existem várias causas que suspendem ou interrompem este prazo e algumas delas já estão ocorrendo, como ações judiciais e acordos e, principalmente, porque o crime ainda está em andamento.
Durante a apresentação, Helder Magno, procurador da República, tomou a palavra revelando-se surpreso e indignado. Para ele, não há base no ordenamento jurídico que rege a matéria que justifique as exigências e informações que estão nas cláusulas do PIM: “Entendemos que este não é um programa adequado para resolver as questões das indenizações. Vamos elaborar um documento para esclarecer nossa posição, inclusive sobre a dúvida da prescrição, que para nós também não será em 4/11/2018.”
Helder elogiou a realização da assembleia: “Cada vez mais temos que ter espaços como este que organizam as demandas dos atingidos de baixo para cima, o que dá força e legitimidade aos processos. E aqui não vemos pessoas manipuladas por membros do MAB ou da Comissão, vemos pessoas que estão indignadas e entendendo por que estão aqui.”
Como forma de questionar o PIM e envolver verdadeiramente os atingidos e atingidas no processo de indenização, foi decidido pela assembleia que nos próximos 30 dias, a contar da data da assembleia, a Assessoria Técnica vai reunir-se com todos os Grupos de Base da cidade para construir a Metodologia da Matriz de Danos e depois exigir que as empresas mudem o procedimento do PIM e respeitem questões básicas que o próprio Conselho Interfederativo (CIF) já deliberou, bem como reveja o formato e os valores das indenizações pagas até agora.