Na reunião de Câmara de 23/10, Carlos Montanha/PMDB requereu, do Executivo/PN, informações sobre a regulamentação dos artigos 44A e 44B do Código Tributário Municipal, acrescentados pela Lei Municipal n° 3.985, de 2015, resultante de projeto da então vereadora Patrícia Castanheira/Rede.
Tais artigos dizem respeito a incentivos fiscais, na forma de descontos de até 50% no valor do IPTU, para imóveis residenciais e comerciais que disponham de instalações e equipamentos para preservação, recuperação ou proteção do meio ambiente, como armazenamento de água de chuva, reúso de água e aquecimento hidráulico por energia solar, entre outros.
Caso tenha sido regulamentado, o vereador Montanha solicita o número do decreto e, caso contrário, o Executivo deve informar se há previsão de regulamentação, em vista de sua importância nessa situação de crise hídrica, cada vez mais aguda na região.
“Estamos vivendo uma forte crise hídrica e deve haver um incentivo para quem se importa com o meio ambiente”, enfatizou, sugerindo também que deveria ser feito um projeto de reaproveitamento das águas que saem de equipamentos de ar-condicionado.
A Prefeitura Municipal informou a esta FOLHA que a Lei Nº3.985/2015 é autorizativa e não foi regulamentada à época, não podendo ainda, portanto, o Executivo conceder tal desconto. “O interesse é ajudar a população em geral e principalmente os mais carentes. Colaborar com a preservação do meio ambiente é algo que deve ser feito por todos”, finalizou a nota.
Já André Pessata/PSC sugeriu que fosse feita uma campanha municipal de reaproveitamento de óleo de cozinha, “visto que é muito poluente e muitas pessoas fazem descarte irregular. Talvez devêssemos pensar uma forma de implantar, no próprio caminhão que recolhe lixo, uma forma de recolher esse óleo e, quem sabe, direcioná-lo para produtoras de sabão”, opinou Pessata. Sobre a sugestão, a Prefeitura disse ser “excelente e irá estudar a possibilidade de fazer a campanha junto com as Escolas e os Postos de Saúde com o apoio da Câmara Municipal.”