Em comemoração pelo Dia do Consumidor (15/3), transcorreu, na sede da Fundação Menino Jesus/FMJ, palestra sobre direitos básicos do consumidor e segurança, com destaque para os atos mais comuns que ameaçam esses direitos. Falaram Cristiane Dias/coordenadora do Procon/Ponte Nova e o delegado Cléber Gomides, da Polícia Civil.
Cristiane divulgou os direitos fundamentais do consumidor:
– Direito à segurança – Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.
– Direito à escolha – Opção entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos.
– Direito à informação – Conhecimento de dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para decisão consciente.
– Direito a ser ouvido – Os interesses dos consumidores devem ser levados em conta pelos Governos no planejamento e na execução das políticas econômicas.
– Direito à indenização – Reparação financeira por danos causados por produtos ou serviços.
– Direito à educação para o consumo – Meios para o cidadão exercitar conscientemente sua função no mercado.
– Direito a um meio ambiente saudável – Defesa do equilíbrio ecológico para melhorar a qualidade de vida agora e preservá-la para o futuro.
Alertas da PC sobre golpes
A Polícia Civil/PC de Minas Gerais divulgou, neste início de ano, cartilha com dicas sobre os principais golpes praticados atualmente por via presencial, telefonemas e internet. A meta, conforme o delegado Cléber Gomides, é alertar as pessoas sobre como são praticados tais golpes, para que elas possam proteger-se.
Reuniram-se no documento orientações sobre o que fazer, caso algum fraudador tente obter vantagem mediante falsas informações, promessas ou realização de negócios que não existem. Leia aqui, aqui, aqui e aqui. Para denúncias, basta ligar gratuitamente para 197 ou 181.