Ainda nessa quinta-feira (10/8), representantes da Polícia Federal/PF reuniram a Imprensa, em Belo Horizonte, para assinalar que "não houve ilegalidade" nas escutas telefônicas de investigados no inquérito sobre o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
A PF encaminhou à Justiça e ao Ministério Público Federal (MPF) ofício para demonstrar que não houve irregularidade nas escutas telefônicas nem em diligências", disse o delegado Roger Lima, que presidiu as investigações. Por conta de supostas ilegalidades, o juiz Jacques de Queiroz Ferreira, da Justiça Federal de Ponte Nova, acatou recurso da defesa de 22 pessoas e da mineradora Samarco (e suas sócias) processadas por causa da tragédia de Fundão/Mafiana em novembro de 2015.
A defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações licenciado, Kleber Terra, alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita: a quebra de sigilo telefônico teria ultrapassado o período judicialmente autorizado.
Lima disse à Imprensa, em BH, que foram autorizados pela Justiça dois períodos, de 15 dias cada, de escutas telefônicas de pessoas ligadas à Samarco após o rompimento da barragem, que matou 19 pessoas. O primeiro período foi de 23 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. O segundo período de escutas foi registrado entre 9 e 23 de janeiro de 2016, sendo que algumas operadoras telefônicas começaram o monitoramento no dia 10 de janeiro e terminaram no dia 24 do mesmo mês.
Lima acredita que a defesa dos réus possa ter desconsiderado o período de intervalo entre as escutas. "Talvez tenha sido isso [o motivo da confusão da defesa]: contar um prazo único de 30 dias, sem verificar que houve uma interrupção do monitoramento, que começou de novo alguns dias depois. Pode ser isso. Mas aí só cabe à defesa esclarecer isso", ponderou ele, como relatou o Portal G1.
Ainda conforme a Justiça, os advogados também afirmaram que houve desrespeito à privacidade dos acusados, porque dados fora do período requisitado foram analisados e considerados na denúncia. Estes dados estavam em chats internos enviados, segundo a Justiça, pela própria Samarco, abrangendo os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. Sobre os chats, o delegado disse ao Portal G1 que, uma vez que a empresa entregou informações à investigação, ela abre mão do sigilo a respeito destes dados.
O juiz Jacques de Queiroz Ferreira, que decidiu pela suspensão do processo até que as companhias telefônicas prestem esclarecimentos sobre os dados, afirmou – em seu despacho – que a defesa dos réus levantou “duas graves questões que podem implicar a anulação do processo desde o início”. O MPF já contestou as alegações da defesa dos réus.