Na Tribuna Livre da reunião da Câmara Municipal de Ponte Nova de 29/6, o agente penitenciário Rodrigo Bento Coelho falou sobre a situação da categoria, considerando as 21 demissões, efetuadas pelo Governo/MG, em 27/6 (terça-feira), na Penitenciária de Ponte Nova.
“Segundo o contrato em vigor, deveria observar-se aviso-prévio de 30 dias antes de haver a rescisão do contrato. Mas isso não ocorreu, e os funcionários trabalharam normalmente para apenas no fim do expediente saberem da demissão”, lamentou Rodrigo, que mencionou a previsão de mais 30 demissões nesta semana
Nesta segunda-feira (3/7), pelo menos 90 agentes penitenciários de Ponte Nova irão para Belo Horizonte, onde acompanharão, às 16h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a votação de projeto que pode garantir por mais dois anos o trabalho dos agentes contratados. “Desta forma, haveria mais tempo para a classe se programar em caso de demissões”, assinala Rodrigo.
Rodrigo citou a sua “frustração” com a notícia das demissões, a despeito da recente mobilização em defesa do emprego:
– Em 23/6, após ida de 30 guardas prisionais à Câmara, os vereadores de Ponte Nova solicitaram empenho junto aos deputados estaduais para manutenção de seus contratos de prestação de serviços.
– Depois disso, os ofícios foram protocolados em 26/6 nos gabinetes/BH dos deputados Agostinho Patrus Filho/PV, João Leite/PSDB, Thiago Cotta/PMDB, Cabo Júlio/PMDB, Durval Ângelo/PT, Cristiano Silveira/PT, Carlos Henrique/PRB, Leo Portela/PRB e Sargento Rodrigues/PDT.
– Na ocasião, os vereadores solicitaram apoio para garantia de que a efetivação dos agentes e vigilantes concursados seja proporcional aos contratos que serão encerrados.
“Apesar de toda essa mobilização, após termos conseguido 54 assinaturas de apoio, as demissões ocorreram e mais irão ocorrer. Isto é frustrante”, protesta Rodrigo. Sabe-se que o Complexo Penitenciário de Ponte Nova tem efetivo de 319 guardas prisionais e, destes, 206 são contratados e pretendem manter o trabalho num novo concurso estadual.
Na viagem de 26/6 a BH, os vereadores estiveram com o deputado Cabo Júlio, que explicou que o Estado assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, há alguns anos, com o objetivo de acabar com os contratos, realizar concursos e nomear os efetivos.
Existem, todavia, contratos que vigoram há 8 anos, mas nesse 1º/7 seriam nomeados, pelo Governo de Minas Gerais, 1.352 agentes de segurança penitenciária, os últimos dos aprovados no edital de 2013, como informou o parlamentar.
Como se sabe, dois concursos públicos já ocorreram para contratação de profissionais efetivos para a estrutura penitenciária de MG, e agora espera-se o terceiro.
“Nosso pedido é que, até que o terceiro concurso ocorra, não sejam demitidos mais funcionários, pois do contrário haverá déficit de pessoal. O número de presos está crescendo, e o de carcereiros diminui”, protestou ele, que informou o total de cerca de 900 reclusos em Ponte Nova (sem contar pouco mais de 100 albergados).
Rodrigo deseja que profissionais experientes, muitos com cerca de 8 anos de contrato, permaneçam no cargo ou que o Estado faça prova de título com o tempo de trabalho contando pontos.
“Nós estamos sempre de cabeça cheia, trabalhamos sob estresse e pressão, então muitos de nós não conseguimos nos preparar adequadamente para os concursos como uma pessoa de fora”, disse o agente completando: “São mais de 90 concursados de outras cidades, então creio que vários vão pedir remoção para casa em breve, o que deixará a equipe daqui ainda mais desfalcada.”
Ele também fez um apelo à sociedade: “Quero conscientizar todos no sentido de que isto é uma questão de segurança pública, pois com menos profissionais a insegurança aumenta. Além disso, no albergue há aproximadamente 115 pessoas, que durante o dia estão nas ruas. São criminosos perigosos, e os agentes demitidos também correrão risco, pois os bandidos saberão que eles não são mais funcionários, se os virem nas ruas.”