Em sessão de seu Conselho Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/TCMG decidiu aplicar multa de R$ 5 mil contra 84 prefeitos pelo não encaminhamento, ao Tribunal, de informações mensais determinadas pela Instrução Normativa nº 10/11. Entre os prefeitos citados, está o de Ponte Nova, Wagner Mol/PSB.
A decisão foi tomada na sessão ordinária de 17/5, sob presidência do conselheiro Cláudio Terrão. No seu parecer, o presidente explicou que “a falta do envio de informações impossibilita a consolidação das contas”. Em nossa região, além de Ponte Nova, foi multada a Prefeitura de Abre Campo.
Como se sabe, a mencionada Instrução dispõe sobre a remessa, pelos prefeitos, dos instrumentos de planejamento e das informações relativos à execução orçamentária e financeira por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.
Em nota enviada a esta FOLHA, a Prefeitura de Ponte Nova informa, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), que “toda a prestação de contas do Município encontra-se em dia”. Em função da deliberação de 17/5, "foram solicitados esclarecimentos junto ao Tribunal acerca da motivação da penalidade, mas ainda não houve resposta".