A Secretaria Municipal de Educação/Semed atendeu liminar deferida pela juíza Denise Canêdo Pinto, da 2ª Vara Cível/Ponte Nova, e marcou, para esta quarta-feira (19/4), a eleição de dirigentes da Escola Municipal/EM Dr. José Mariano/Palmeiras. O processo se dará conforme o Edital do Processo de Eleição para as funções de diretora e vice e seguirá o seguinte cronograma:
– 17h30 – Abertura dos portões; 18h – Explanação do Plano de Ação de cada Chapa; e 19h30 – Eleição e apuração do resultado.
Concorrem as Chapas de Elisângela Cremonezi/diretora e Vilma Maria Trindade Pazini/vice-diretora e de Giliani Brangioni Lima/diretora e Andreíza Maria Milagres da Silveira/vice-diretora.
Na prática, a Semed alegou, ao impugnar o pleito marcado para 25/3, que Elisângela não tem curso de licenciatura plena, umas das exigências para concorrer ao cargo, o mesmo ocorrendo com Andreíza.
Em virtude, porém, de Elisângela ter entrada – via advogada Rita Rocha – com mandado de segurança contra
a Semed, em 22/3 a juíza concedeu liminar habilitando-a para o pleito. Alegando falta de “prazo para a campanha e considerando a greve da categoria contra a reforma da Previdência, a Semed suspendeu o processo eleitoral.
Segundo Daniel Delvaux, dirigente da Semed, as duas candidaturas foram vetadas com base nos termos do Edital do Processo Eletivo e, mesmo cumprindo a liminar, a Administração Municipal se defende, em Juízo, no processo do mandado de segurança.
A juíza Denise acatou em princípio a alegação de que o inciso II do art. 7º do Edital menciona apenas que se tenha formação de nível superior na Área da Educação”. Conforme a argumentação de Elisângela em Juízo, a Lei de Diretrizes Básicas permite outras formações de acordo com o nível de ensino, até mesmo o magistério”.
Em tempo – Licenciada em Ciências (em 1996, na extinta Faculdade/PN de Ciências Humanas – Fach, Elisângela é pós-graduada em Gestão Escolar pela Universidade Federal de Viçosa/UFV).
