Usando a maior parte de seu tempo de 10 minutos – na Câmara Municipal, na noite dessa quarta-feira (12/4) – para apresentar balanço de atividades da pasta, o gestor da Secretaria Municipal de Educação/Semed, Daniel Delvaux, deixou só para o final os esclarecimentos para os problemas do processo seletivo de professores para a Rede Municipal de Ensino.
Delvaux reiterou seguidamente os “problemas deixados pela Administração anterior” e apelou aos vereadores para rápida aprovação do projeto da Reforma Administrativa. Ele fez questão de explicar que assumiu a Semed com pessoal reduzido e salientou “as dificuldades de administrar o setor nessa situação”.
Sobre a seleção do professorado, Daniel frisou que “todos os questionamentos foram respondidos” na fase de inscrição e “nada de ilegal foi constatado”. O novo edital, segundo ele, se dá por "caso bem específico" de 8 professores que questionaram, perante o Ministério Público, fatores de retificação do edital. No entender dele, o novo processo seletivo “trará mínimos transtornos”.
Parte do professorado que acompanhou a reunião manifestou-se com insatisfação a cada comentário do secretário. Como esta FOLHA já informou, a categoria questiona a necessidade de novo cadastro apenas para os professores. Como o Ministério Público recebeu "inúmeras reclamações" sobre o processo seletivo, isto acabou gerando assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta/TAC com vistas a resolver as pendências existentes.
Daniel foi bastante questionado pelos vereadores sobre os "erros" do processo seletivo, como o uso do tempo de aposentadoria para contemplar o período de trabalho dos candidatos. Houve pergunta sobre o acerto de quem está trabalhando e eventualmente não obtiver vaga no cadastro e os prejuízos na rotina do aprendizado dos estudantes.
Respondendo sempre com argumentações sobre as dificuldades encontradas ao assumir a Semed, Daniel foi muito criticado pelo público e acusado de desvencilhar-se das perguntas, ao apresentar balanço das Secretarias de Esporte e de Cultura/Turismo.
Por fim, o secretário reconheceu que houve erro no processo seletivo, mas não ilegalidade. Segundo ele, a apresentação, no cadastro, do tempo de aposentadoria é garantido por legislação federal. Já a troca dos contratados “será escalonada para não prejudicar o ensino”. Apesar das explicações, continuou, após a reunião, o descontentamento do professorado com o processo seletivo.
Note-se que, pouco antes da reunião, Denise Moura, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de PN/Sindserp, entregou ofício à Mesa Diretora da Câmara com onze perguntas a serem respondidas por Daniel.
Paralelamente, os vereadores receberam documento do Centro de Atendimento Educacional Especializado/Caedes, vinculado à Semed, mencionando a "profunda insatisfação" do pessoal do setor e criticando a falta de nomeação de coordenador, “sob alegação de que se aguarda a Reforma Administrativa”.
O documento do Caedes acrescenta que, pela falta de coordenadoria, “alunos novatos encaminhados pelos diretores escolares (para diagnóstico de algum tipo de deficiência de aprendizagem) ainda não estão matriculados nesse Centro.