O prefeito Wagner Mol/PSB publicou nesta semana ato justificando "a conveniência e oportunidade da outorga de concessão de transporte público coletivo de passageiros".
Em publicação eletrônica no Diário dos Municípios de 29/2, o chefe do Executivo torna público que em breve se viabilizará procedimento licitatório da estrutura do setor, "em regime de concessão comum, em lote único e em caráter de exclusividade".
Informa-se que a providência surge como desdobramento do termo de ajustamento de conduta referente ao inquérito civil público firmado em 10/12/2015. Wagner Mol autoriza a abertura de licitação prevendo concessão por 15 anos incluindo: operação, manutenção e exploração comercial do serviço de transporte de passageiros, incluindo gestão da frota, infraestrutura e demais atividades correlatas.
Segundo o prefeito, caberá à Comissão Municipal de Licitação processar e julgar a licitação, com mais estas responsabilidades:
– Elaboração do edital; seleção dos participantes; condução do certame; e análise das propostas visando garantira lisura, transparência e eficiência do processo licitatório.
O documento salienta a meta de atender a Política de Mobilidade Urbana, priorizando o interesse público e as necessidades dos usuários.
O prefeito reconhece "a necessidade premente de assegurar serviço de transporte público coletivo de qualidade, acessível e eficiente para a população", citando "a relevância desse transporte na promoção da mobilidade urbana sustentável".
Recentes cobranças
Em anos recentes, a licitação foi adiada por motivos diversos, com prorrogação do contrato e dos subsídios municipais mantidos com a São Jorge AutoBus.
Na próxima semana, provavelmente nesta terça-feira (3/3), a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara/CFLJ deve reunir-se para debater as principais demandas do transporte coletivo.
Presidente da CFLJ, Wagner Gomides/PV já convidou para o debate Sandra Brandão – secretária de Governo, Vanise Teixeira – diretora do Departamento Municipal de Trânsito/Demutran e representante da Procuradoria Jurídica Municipal.
O anúncio ocorreu em 26/2, quanto o presidente Wellerson Mayrink/PSB repetiu indicação de Emerson Carvalho/PTB (feita ainda em 5/2) solicitando informações sobre o demorado processo de licitação do setor e aspectos da prestação de serviços.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informava a esta FOLHA em 7/2: "O novo edital licitatório está pronto e sob avaliação agora de diversos setores da Administração."