Em duas Portarias de 16/12, divulgadas no dia seguinte no jornal "Minas Gerais", a Secretaria Estadual de Saúde determinou o pagamento (em data próxima) de R$ 417,9 mil referentes a despesas com 895 diárias, nos meses de janeiro a julho/2016, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital de Nossa Senhora das Dores/HNSD. Naquele período, ainda se aguardava o credenciamento da UTI perante o Ministério da Saúde.
Em ambos os casos, acataram-se, além da legislação estadual e federal sobre o assunto, o “Termo de Atesto” da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, assinado pelo secretário municipal de Saúde, Geraldo César Bastos Destro, e encaminhado por Antônio Augusto de Araújo Filho, dirigente da Superintendência Regional de Saúde.
Em relação às 313 diárias de 10 leitos no período de junho a julho/2016, a autorização – “em caráter excepcional e transitório” – autoriza repasse em parcela única e equivalente a R$ 149.839,36.
Na outra portaria, referente aos meses de janeiro a maio, informam-se os documentos das autoridades acima citadas, mais relatórios de visitas técnicas municipais ao Hospital em 14/3, 4/4, 17/5, 14 /6 e 18/7. Com isso, fica liberada parcela única de R$ 278.136,32 (referente a 581 diárias).