Leo Moreira/ PSB solicitou, da Prefeitura/PN, em 31/10, informações sobre o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente/Codema e a reunião de 24/10, onde foi aprovada Deliberação Normativa/DN regulamentando a intervenção em áreas de preservação permanente/ APPs “antropicamente consolidadas em área urbana”.
No entender dele, essa DN surge como “uma questão muito complicada, pois, a seu ver, a Prefeitura não tem condições de buscar a regularização de todos os imóveis que estão hoje à margem de cursos d’água”.
Leo requereu ainda parecer jurídico municipal “que opine pela legitimidade do atual presidente – Ricardo Motta – para presidir o Conselho, apesar de ter mandato vencido, "sendo que o presidente do Codema alegou existir este parecer, mas não o apresentou na referida reunião de 24/10".
De sua parte, Ricardo Motta, presidente do Codema, disse a esta FOLHA o seguinte: “O Codema é um órgão paritário, deliberativo e autônomo e decide de acordo com prerrogativas legais. Eu nunca disse que tinha parecer jurídico e, sim, que buscaria o parecer sobre a legitimidade da presidência.”
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