O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, completa um ano neste sábado, 5/11. O efeito dos rejeitos nas comunidades afetadas pelo acidente da Samarco Mineração S.A., de certa forma, pode ser medido pelo número de processos judiciais que chegaram à Justiça.
Até agora, já são mais de 18 mil ações cadastradas em todo o estado (sendo 402 na Comarca de Ponte Nova), com pedidos diversos, como indenizações por dano moral e material, obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa e reparação de danos ambientais.
Há processos em comarcas como Galileia/cerca de 3 mil, Resplendor/1,1 mil, Aimorés/850, Ponte Nova/402, e Açucena/288. Apenas na Comarca de Governador Valadares, estão mais de 12 mil desses processos, que estão suspensos desde 16/9. Na mesma comarca, contudo, há cerca de outras 20 mil ações ainda em processo de análise e cadastramento.
Em razão do grande volume de ações na comarca valararense, tanto no Juizado Especial quanto na Justiça Comum, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os processos por 90 dias e criou um grupo de trabalho, que vai estudar e elaborar propostas para a solução desses conflitos de forma mais ágil.
Na Comarca de Mariana, foi firmado um acordo beneficiando mais de mil pessoas atingidas pelo acidente. Esses casos estão relacionados a questões emergenciais. Entre os pedidos formulados e atendidos, estão o pagamento de aluguéis, a antecipação de valores em dinheiro, o fornecimento de cartão de auxílio financeiro mensal, o pagamento de contas e o acesso às áreas destruídas.
em Mariana, também foram firmados acordos para o pagamento de uma antecipação da indenização devida aos atingidos pelo acidente. No entanto, segundo a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, não há como o Judiciário quantificar as pessoas atendidas, já que as famílias foram procuradas diretamente pela Samarco.
(Texto elaborado com dados do Tribunal de Justiça/MG)