Entre 19 e 20/9, o 2° Grupo de Polícia Militar de Meio Ambiente/PMMA, com sede em Ponte Nova, desencadeou operação para fiscalizar suinoculturas na microrregião. A meta era verificar a regularização ambiental dos empreendimentos e combater crimes e infrações ambientais decorrentes da atividade suinícola.
Os resultados foram apresentados, nesta semana, pelo comandante da PMMA, sargento Luiz Fernando Miguel.
Houve fiscalização em dez empreendimentos (nomes não divulgados) nos municípios de Ponte Nova, Oratórios, Urucânia, Jequeri e Acaiaca. Em nove deles, a PMMA detectou algum tipo de irregularidade, principalmente relativa à poluição hídrica e falta de documentação ambiental.
Alguns empreendimentos apresentaram Termo de Ajustamento de Conduta/TAC, firmado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável via Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Supram.
Como informa o sargento, tal documento, contudo, evita apenas as penalidades administrativas (multas), notificações, e não as criminais previstas na Lei Federal nº 9.605/1998. Por conta disso, os militares lavraram cinco 5 autos de infrações através do Sistema Estadual de Meio Ambiente/Sisema, totalizando R$ 150.285,81.
