Aconteceu na tarde de 13/9, na sede da Justiça Federal/MG, a primeira audiência de conciliação relativa à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal/MPF contra a Samarco e suas acionistas, o Governo/MG e a União, pedindo reparação no valor de R$ 155 bilhões por conta da tragédia ambiental provocada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 5/11/2015, em Mariana.
Durante o encontro, determinaram-se prazos para a contratação de peritos para os atingidos e realização – a partir de 16/11 – de onze audiências públicas nas localidades afetadas. Haverá ainda perícia com a meta de emitir diagnóstico dos danos e auditorias ambiental e socioeconômica.
De antemão, sabe-se que cinco das audiências ocorrerão em localidades entre Mariana e a Usina Hidrelétrica de Candonga. Entre as medidas mitigadoras, está a assessoria técnica independente para os atingidos de Barra Longa.
Ouvida pelo Movimento dos Atingidos por Barragens/MAB, Simone Maria da Silva, atingida e integrante do MAB de Barra Longa, espera que estas reuniões possam ser, de fato, um espaço de reivindicação e autonomia dos atingidos. Mas ela questionou a decisão da realização das perícias. “Como confiar nestes estudos, se será a empresa a indicar os nomes? Não faz sentido!”, reclama Simone.
Está em pauta a possibilidade de asfaltamento da rodovia Barra Longa/Ponte Nova, “como necessidade para rota de fuga em casos de novos acidentes e por questões de mobilidade da população dos dois municípios. Enquanto isso, prossegue a negociação para que o município pontenovense seja oficialmente incluído entre os afetados pela tragédia (leia na página 8).
Há polêmica sobre a construção de diques, na região de Fundão, para impedir a descida de novos rejeitos para os rios Gualaxo, Carmo e Doce. A Direção da Samarco se diz absolutamente empenhada em atender o acordo. O MAB segue denunciando “violação de direitos” e cobrando garantia do protagonismo das comunidades afetadas no processo de reparação e punição dos responsáveis pelo acidente.
No geral, o evento de 13/9 constitui marco inicial prático para efetivação do imenso trabalho destinado a reconstruir a Bacia do Rio Doce em toda a extensão atingida pela lama (entre MG e o ES).