Os vereadores viçosenses aprovaram, em 1ª votação, durante a reunião de 2/8 (terça-feira), projeto que torna obrigatória a presença de salva-vidas em piscinas de uso coletivo e congêneres (as utilizadas em clubes, condomínios, escolas, academias, associações, hotéis e parques públicos e privados).
O projeto visa atender a uma necessidade apresentada pelos altos índices de afogamento relatados recentemente, com complicações causadas pela falta de estrutura básica de atendimento. A presença de salva-vidas busca também orientar e conscientizar a população quanto ao uso do ambiente aquático, principalmente para lazer.
A proposta de lei exige treinamento e certificação dos profissionais de salvamento aquático pelo Corpo de Bombeiros Militares, fornecimento de equipamento adequado e sinalização sobre riscos de acidentes e profundidade das piscinas. A responsabilidade da contratação desses profissionais depende do tipo de uso da piscina: para eventos de qualquer natureza, o salva-vidas deve ser contratado pelo proprietário e/ou concessionário do estabelecimento ou responsável pelo evento; em áreas de lazer públicas, a responsabilidade pelo serviço é do órgão público que administra cada área; e em áreas de lazer privadas, os responsáveis são os proprietários.
Assim que o projeto se transformar em lei, que entra em vigor 90 dias após sua publicação, o seu descumprimento incorrerá em notificação e, em caso de não regularização, em multa e suspensão temporária das atividades no ambiente aquático nas situações de reincidência. O projeto segue para discussão e votação definitiva ainda na próxima semana.