Como esta FOLHA divulgou na semana passada, a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Supram denunciou a ocorrência de documento falsificado nos relatórios que requerem licenciamento ambiental para o Aterro Sanitário de Ponte Nova.
Já o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico/Cisab, contratado para os estudo, instaurou sua própria sindicância em 28/3 e já ouviu o seu engenheiro João Paulo Silva Oliveira, cujo nome constou no contrato de 20/11/2013 entre a Prefeitura e o Consórcio.
A este jornal, João Paulo informou, via e-mail, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam conduziu o processo perante a Supram, mas entregou minuta intermediária de Estudo de Impacto Ambiental, baseada em documento similar de cidade-satélite de Brasília/DF.
Ele ainda sublinha que "só depois de toda documentação estando em ordem" seria – e não foi – emitida a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica/Crea-MG pela obra técnica. O engenheiro acrescenta que, conforme análises técnicas anteriores, a Prefeitura/PN já havia sido informada sobre a localização do Aterro perto do Aeroporto pontenovense, "afrontando artigo de Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente/Conama".
Sobre o questionamento – publicado em nossa edição passada – do caso do Aterro, a Prefeitura Municipal informa que Comissão Especial [nomeada via decreto ainda em 14/3] "está analisando as medidas que serão tomadas no âmbito administrativo e judicial".
