Nesta semana, esta FOLHA publica reportagem na qual um órgão ambiental – a Supram/Zona da Mata – constatou, no documento de sustentação do pedido de Licença Prévia/LP e Licença de Instalação/LI do Aterro Sanitário de Ponte Nova, referência explícita a relatório similar do Aterro de Samambaia, em Brasília/DF.
A gravidade deste procedimento é óbvia: enquanto se apuram responsabilidades, permanece adiada a solução para a implantação do Aterro Sanitário pontenovense. Na rotina, o antigo Lixão no Sombrio segue recebendo pelo menos 40 toneladas de lixo por dia.
Note-se que há quatro anos elaborou-se o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, a cargo de equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam em parceria com outras Secretarias. O principal fato foi a constatação de que o lixo é problema urgente para as administrações de todos os municípios, sejam eles grandes ou pequenos. Este problema envolve questões ambientais e de saúde pública, que, com o tempo, tornam-se grandes questões políticas, como constou no relatório do Plano.
A efetivação do Aterro Sanitário, no entanto, continua pendente, inclusive com a alternativa surgida em 2010, quando a Municipalidade adquiriu, para tal finalidade, área de 9.07,34ha situada no local denominado “Cachoeira” (zona rural), na estrada de acesso a Ponte Nova/Barra Longa.
O tema ficou evidente no Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Integrado e Sustentável. Este foi divulgado há pouco mais de um ano, com informe sobre a necessidade de usina de triagem e reciclagem dos resíduos urbanos. Ainda relatou-se que, no Lixão do Sombrio, há “problemas no sistema de captação de gases”. Além do mais, “o chorume gerado é encaminhado para lagoas de acumulação, e não é realizado nenhum tipo de tratamento, provavelmente contaminando solo e corpos d’água à jusante”.
Como já afirmamos, a situação é grave demais, para ser afetada, em detrimento do bem-estar geral, apenas com alguns toques de computador, o conhecido “copia e cola”.
OBS. – Esta não foi a primeira vez – em tempos recentes – que o “copia e cola” afetou a credibilidade de documentos envolvendo relevantes demandas municipais. Em 2015, uma versão do estudo locacional da Estação de Tratamento de Esgoto/ETE pontenovense fazia menção aos bairros que poderiam ser afetados, identificando logradouros da cidade de Ilicínia.