A denúncia de falsidade no documento que requereu a Licença Prévia/LP e a Licença de Instalação/LI do Aterro Sanitário de Ponte Nova tinha, nesta semana, quatro linhas de investigações em andamento:
– A Prefeitura/PN nomeou, via decreto de 14/3, comissão especial para apurar as possíveis responsabilidades do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico/Cisab, com sede em Viçosa.
– Em 28/3, o Cisab instaurou sindicância interna para apurar a ocorrência (ou não) de responsabilidade administrativa.
– A Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público/MP instalou, ainda em 29/4, inquérito administrativo.
– Desde 3/6, o delegado do Polícia Cléber Gomides encaminha, na Polícia Civil/PN, inquérito criminal sobre o assunto.
Entenda o caso
A Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Supram denunciou a ocorrência, ainda em 24/2, notificando o MP sobre multa de R$ 32 mil contra a Prefeitura/PN a partir de "fortes indícios de falsidade" no pedido de LP/LI, o qual continha trechos copiados do relatório ambiental do Aterro Sanitário de Samambaia, em Brasília/DF, ao ponto de informar que Ponte Nova tem "vegetação de cerrado".
O promotor Thiago Carvalho, curador de Meio Ambiente do MP, verificou que a Administração/PN contratou assessoria do Cisab. Ele constou, na portaria de instauração do seu inquérito, que a Direção do Consórcio entregou, na Supram, um segundo relatório com a "versão definitiva" da LP/LI alegando que, por "lapso e engano causado pelo corre-corre", protocolou-se documento elaborado em fase intermediária.
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