Durante reunião plenária em 6/6, na Câmara Municipal, aprovou-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO com estimativa de valores para 2017. De acordo com a peça contábil que o Executivo enviou ao Legislativo, prevê-se para 2017 orçamento no valor de R$ 175.362.243,10, com indicativo de apenas 8,3% acima do teto de 2016, fixado em R$ 161.892.765,05.
Vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos/Sindserp avaliaram com atenção o projeto, porque o Município nega-se a negociar aumento salarial, desde janeiro, considerando a tendência de queda das receitas, a qual obviamente afeta a peça orçamentária. De fato, o secretário/PN de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto dos Santos, prestou tais informações na audiência pública de 19/4 ao apresentar o anteprojeto da LDO.
Afinal, considerando-se o aumento percentual para 2017, o Executivo terá somente como atualizar o salário mínimo de seu funcionalismo, considerando-se a inflação projetada, na peça orçamentária, de 6,02%. Para se ter uma ideia, o orçamento pontenovense previa inflação de 7,44% em 2016, e até maio o índice já está em 4,05%.
Como esta FOLHA já informou, Paulo Roberto ponderou que, embora em 2015 a receita total foi de R$ 158,7 milhões, 8,5% acima do previsto, a despesa total chegou a R$ 167,3 milhões, 30,18% a mais que a meta projetada.
Conforme o secretário, a previsão, ainda num cenário pessimista, é de que a despesa com a folha de pagamento possa chegar ao final de 2016 com um total de R$ 40,7 milhões e de R$ 44,1 milhões em 2017. As despesas correntes ao final deste ano, entretanto, serão de R$ 166,1 milhões, passando para R$ 168,0 milhões em 2017.
Em tempo – A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende “metas e prioridades da Administração Pública”, além de estabelecer ao ano quais ações de governo, entre as estipuladas no Plano Plurianual, terão prioridade na sua consecução dentro do exercício financeiro, definindo-se metas a serem alcançadas.
Na aprovação, os vereadores Rubinho/PSDB, Marília Rôlla/PSB e Lula/PDT, da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, propuseram emenda relativa a eventuais projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa em 2017: “Eles deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2017 a 2019, demonstrando a memória de cálculo respectiva.”