Representantes da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga/Amapi e do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/Cimvalpi participaram da "Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", ocorrida entre 9 e 12/5.
Representaram a Amapi e o Cimvalpi respectivamente seus presidentes, prefeitos Aroldo Fernandes/PR – Diogo de Vasconcelos e Frederico Brum de Carvalho/PRB – Urucânia. Viajaram ainda a vice-presidente do Cimvalpi, Sueli Sampaio/PTB – prefeita de Pedra do Anta, os prefeitos Sebastião Bitencourt/PSDB – Canaã e Francisco Márcio da Silva Teixeira/PSB – Teixeiras e o secretário executivo de ambas as Associações, José Adalberto de Rezende.
De acordo com nota do Amapi, José Adalberto disse o seguinte: “A Marcha é um importante momento para os gestores, já que é um momento oportuno para ouvir diferentes versões a respeito de políticas municipais, além de discutirem saídas viáveis no combate à crise financeira”. Citando a pauta municipalista com “poucos avanços, devido ao momento político pelo qual passa o país”, os principais itens foram estes: não criação de novas atribuições para as Prefeituras sem o devido repasse financeiro; e prorrogação do prazo para o fim dos lixões.
Em 12/5, o encerrou-se o evento – que teve participação de mais de 4,5 mil pessoas -, apresentando pauta de reivindicação aos Poderes Executivo, Judiciário e ao Congresso Nacional, com leitura e aprovação da Carta da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, assinada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios/CNM, Paulo Ziulkoski.
Trecho do documento diz o seguinte: “Os municipalistas expuseram para as autoridades presentes a aguda crise fiscal que vivem os Municípios, que não foi causada pelos gestores municipais, mas sim pelos efeitos deletérios da queda da macroeconomia, além do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que ampliam o custeio dos Municípios, e a política de desoneração, que corroeu a base das transferências constitucionais e, assim, amplificou a crise dos Municípios.” Pela primeira vez, ocorreu participação do judiciário na Marcha, como aponta registro na carta sobre a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal/STF Gilmar Mendes.
Dentre as primeiras conquistas, está a atuação da Confederação Nacional dos Municípios/CNM num Programa de Gestão Sistêmico, junto com o Conselho Nacional de Justiça/CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público/CNMP, para amenizar a crescente judicialização da Administração Municipal. Também a aprovação de carta destinada aos Órgãos de Controle Externo, onde são apresentados os pontos que os gestores municipais esperam que os Tribunais de Contas observem ao avaliarem as contas deste ano, tendo em vista o cenário de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país.