Com leitura e aprovação da Carta da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, as atividades da marcha dos prefeitos/2016 o evento foram encerradas no início da tarde de quinta-feira, 12 de maio, em Brasília/DF. O documento assinado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a participação de mais de 4,5 mil pessoas no encontro e registrou as primeiras conquistas obtidas.
A Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi esteve representada pelos prefeitos Francisco Márcio da Silva/Teixeiras e Sebastião Bitencourt/Canaã, acompanhados de José Adalberto de Rezende/secretário executivo da Amapi (foto).
Desde 9/5 e mesmo durante uma das mais agudas crises políticas e econômicas da história do país, o movimento municipalista brasileiro manteve seu ato político e apresentou sua pauta de reivindicação ao Poder Executivo, ao Judiciário e ao Congresso Nacional. Conforme registro feito na carta, a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou a participação do Judiciário pela primeira vez na marcha.
“Os municipalistas expuseram para as autoridades presentes a aguda crise fiscal que vivem os Municípios, que não foi causada pelos gestores municipais, mas sim pelos efeitos deletérios da queda da macroeconomia, além do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que ampliam o custeio dos Municípios e a política de desoneração que corroeu a base das transferências constitucionais e, assim, amplificou a crise dos Municípios”, diz trecho do documento.
Dentre as primeiras conquistas, está a atuação da CNM num Programa de Gestão Sistêmico, junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para amenizar a crescente judicialização da administração municipal.
Também houve a aprovação de carta destinada aos Órgãos de Controle Externo, onde são apresentados os pontos que os gestores municipais esperam que os Tribunais de Contas observem ao avaliarem as contas deste ano, tendo em vista o cenário de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
