Em 26/4, terça-feira, na reunião plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, dois representantes do Ministério Público de Ponte Nova apresentaram ações ajuizadas contra a Samarco, Vale e BHP após o rompimento da Barragem de Fundão em novembro de 2015, em Mariana. Eles divulgaram ainda acordos de fiscalização para recuperação das áreas atingidas pelo rejeito de minério. Os informes couberam aos promotores de Justiça Bruno Guerra de Oliveira e Thiago Fernandes de Carvalho.
O MP está lançando o projeto de lei “Mar de Lama Nunca Mais”, prevendo maior participação da população nas ações de recuperação das áreas afetadas e que as barragens estejam cada vez mais seguras. É necessário, por exemplo, proibir a construção de barragem onde haja comunidade instalada à jusante (abaixo)”, falou Thiago Fernandes. Necessita-se de 10 mil assinaturas para que o projeto possa ser levado ao Legislativo para análise e que seja sancionada a lei. Informações estão disponíveis neste site: www.mardelamanuncamais.com.br.
“A princípio, o Ministério Público trabalhou para garantir o abastecimento humano nas regiões em que a lama interrompeu a captação de água. O MP adotou também medidas imediatas para garantir o atendimento à população atingida,” disse Bruno, reafirmando que, antes da ação judicial, tentou-se dialogar com as empresas envolvidas e suas acionistas.
“Nossa proposta é que a agência contrate estagiários para trabalhar na construção de planilhas e identificar os produtos e ações em cada plano elaborado. Assim será possível identificar as principais deficiências”, disse Marcelo Libâneo. Outra sugestão feita pelo Comitê é que sejam realizadas reuniões nas unidades territoriais estratégicas definidas pelo Comitê, envolvendo os Municípios na operacionalização dos planos. O IBIO-AGB Doce irá avaliar as sugestões.
Ainda em 25/4, reuniram-se, em Ponte Nova, membros da Câmara Técnica de Capacitação, Educação e Informação em Recursos Hídricos (CTCEI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga) para discutirem sobre construção da proposta do acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico na Bacia do Rio Piranga e outras ações de educação ambiental.
O secretário de Meio Ambiente de Jequeri, Martiniano Niquini Ferreira, apresentou o projeto “Memória, Identidade, Símbolo e Cidadania”. Ele destacou que “sempre leva às escolas do Município o projeto, a fim de demonstrar as experiências apreendidas no Comitê e educar as crianças, conscientizando-as sobre a importância da preservação ambiental”.
