Os secretário municipais de Fazenda, André Luís Nunes Santos, e de Gestão e Recursos Humanos, Cláudia Lima de Paula, compareceram à Câmara Municipal na noite de 31/3 para esclarecer sobre a reivindicação dos servidores municipais sobre o reajuste salarial "zero".
A negociação é debatida desde janeiro, sendo que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp reivindica reajuste salarial de 10,67% (inflação/2015) e mais 10% de “ganho real”, ou seja 20,67% de correção remuneratória.
Cláudia Lima comentou sobre o cenário nacional da crise, em que “a queda de arrecadação está sendo constante”. Ponderou que a Prefeitura se empenha, ao contrário de alguns municípios e do próprio Estado, em efetuar o pagamento em dia dos funcionários.
Complementando o depoimento da colega, André Santos fez detalhamento sobre gastos da Prefeitura nesse primeiro bimestre, comparando com o mesmo período do ano anterior. De acordo com o secretário, a receita corrente em janeiro de 2015 obteve valor de 2 milhões e 689 mil e no mesmo período, em 2016, 12 ? milhões e 476 mil.
Em fevereiro de 2015, acrescentou ele, o valor foi de 12 milhões de FPM contra 10 milhões e 700 mil neste ano. “Estamos com um acumulado de receita negativa de 2 milhões e 282 mil”, comentou André, falando ainda que, apesar dos “muitos recursos vinculados”, os recursos não são suficientes para suprir as demandas. Exemplo citado foi o recurso da Saúde destinado aos PSFs, onde há repasse de R$ 55 mil com folha de pagamento no valor de R$ 238 mil: “331% a mais do vem de recurso”.
“Nós temos 2.300 servidores, que são pais de família. Então nada justifica conceder esse reajuste e não conseguir mantê-lo em dia durante o ano. Qualquer reajuste de despesa vai acarretar desequilíbrio nas finanças”, frisou o secretário.
Após os discursos, Anderson Azevedo/PTB tirou aplausos do público presente com comentários calorosos a favor dos sindicalistas. “Eu aplaudo esta Administração no dia em que começar a exonerar cargos de R$ 6 mil reais. Eu não vejo o prefeito com nenhuma responsabilidade com o pequeno, que faz a cidade funcionar. Hoje, se consegue da Prefeitura recurso para qualquer tipo de evento, mas para reajuste salarial não tem”, falou.
Patrícia Castanheira/Rede reforçou as palavras do colega sugerindo reduzir os cargos comissionados. Ainda criticou a postura da Prefeitura sobre problemas de gestão, exemplificando com a implantação de unidade da UPA na cidade. “Como o Município vai arcar com uma UPA, se não está dando conta dos PSFs?”, questionou.
Toni do Badallo/PDT disse entender a situação do secretário da Fazenda, “no momento em que se enfrenta um período de dificuldade financeira”. Após exaltar-se com um indivíduo que acompanhava a reunião fazendo comentários paralelos, o vereador concluiu seu raciocínio apontando que “a dificuldade é problema do gestor” e torce para que o mesmo “tenha consciência e cumpra com seus compromissos”.
Postura semelhante teve Valéria Alvarenga/PSDB, que falou sobre indicações de gastos da Prefeitura, como terceirização do transporte escolar e locação de imóvel no Pacheco para estoque de merenda. A vereadora falou ainda sobre o discurso da secretária Cláudia, enfatizando que o salário em dia “não é favor, mas, sim, obrigação da Prefeitura”.
Reforçando os discursos anteriores, Leo Moreira/PSB citou exemplo da Rodoviária Nova, que, segundo ele, teve em 2015, gasto médio mensal de 5 mil reais em conta de energia e 4 mil reais em água, valores que poderiam ser reduzidos.
Welilngton Neim/PMDB acrescentou que “a negociação é frustrante”. O vereador questionou qual seria o aumento na folha de pagamento, se houvesse reajuste de 10% para todos funcionários e quais são as ações do Executivo para conter gastos.
Ponderando sobre a postura do prefeito de mesmo partido, Joãozinho comentou que a inflação existe e cortar despesas é difícil, assim não vê possibilidade de reajuste de 20%, mas espera por negociação. Pracatá encerrou os discursos dos vereadores ressaltando esperar que a negociação não esteja encerrada.
Quanto às perguntas de Neim, André explanou que tal reajuste traria aumento de R$ 650 mil reais ao mês nas contas da Prefeitura. E esta vem tentando cortar gastos desde 2015 com contenção de despesas com horas extras, diárias e combustíveis.
Cláudia foi enfática em suas palavras finais: “Em momento algum falamos que não vai ter mais aumento, não houve esta fala. No momento, não temos condições de dar aumento, mas vamos buscar alternativas para isto.” Por fim, afirmou que a Mesa de Negociação é permanente e que qualquer demanda será discutida.