Representando os Movimentos Sociais de PN, Pedrinho Catarino (que é ouvidor público municipal) participou em 4 e 5/3, no auditório da Defensoria Pública/BH, do I Encontro Nacional de Defensoria Pública com os Movimentos Sociais.
Segundo ele, artistas, ativistas em geral, moradores de rua e representantes da comunidade negra e de grupos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais) debateram o papel da Defensoria junto às minorias. A organização foi da Associação Nacional dos Defensores Públicos/Anadep, da Associação dos Defensores Públicos de MG/Adep e da Defensoria Pública/MG.
No encerramento, divulgou-se nota de repúdio considerando a “cotidiana violência perpetrada pelo Estado contra a população pobre, com especial virulência contra as mulheres, a população negra, os LGBTI, os indígenas, a população em situação de rua, os privados de liberdade e os movimentos sociais, todos vítimas de atos de ilegalidade sistemática produzidos por órgãos de repressão”.
Os signatários repudiam o “retrocesso quanto à garantia constitucional da presunção de inocência a partir de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permite o início da execução da sentença penal condenatória sem o efetivo trânsito em julgado, bastando confirmação da decisão em segunda instância”.
O documento considera “reminiscência autoritária” a prática da condução coercitiva, “bem como de outras práticas escusas, como a ameaça e a tortura em sede policial, violação constante dos direitos fundamentais da população assistida pela Defensoria Pública”.
Neste contexto, os participantes do Encontro repudiam a utilização da condução coercitiva, “sua institucionalização e sua legitimação em casos de grande repercussão midiática, como o de que foi alvo o ex-presidente Lula da Silva/PT, pelo temor que se constitua como paradigma legal e jurisprudencial a afetar a garantia dos direitos da população brasileira”.
Os presentes ainda repudiam o Projeto de Lei nº 513/2011, em trâmite na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, sob relatoria do senador Anastasia (PSDB-MG), que visa à privatização de instalações do sistema penitenciário nacional.
“Este projeto encaminha para o setor privado importante função do Estado, incluindo dentre os seus absurdos a plena liberdade para explorar o trabalho dos presos, diretamente ou por meio de subcontratação, e abre espaço para a existência de cotas de encarceramento, a serem cumpridas para garantir o lucro das empresas, de modo a aumentar a pressão de criminalização a recair sobre a população já vulnerabilizada pela política repressiva do Estado”, ressalta o documento.
Entre outras personalidades, atuaram Christiane Procópio Malard/Defensoria Pública, socióloga Vilma Reis/palestrante e ouvidora geral da Defensoria Pública (BA), cantor/ativista Tico Santa Cruz (palestrante), Adriano Ventura/presidente do Colégio de Ouvidorias Gerais de Defensorias, Alderon Costa/presidente da Anadep, Joaquim Neto/diretor de Articulação Social da Anadep e vice-presidente da Adep-MG e Heitor Baldez/presidente da Adep-MG.
Na foto, Juliana Rosa/estudante de Direito na UFV (esq.), Vilma Reis, Pedrinho e a advogada Maria do Rosário.