Tramita na Câmara, desde a semana passada, projeto do prefeito Guto Malta/PT criando o Conselho Consultivo do Monumento Natural Rio Piranga. A medida atende exigência federal e habilita a Administração Municipal no processo de cadastramento da Unidade de Conservação do Rio Piranga/UCRP nos Sistemas de Meio Ambiente Estadual e Federal.
“Por consequência, poderá haver aumento da arrecadação do ICMS Ecológico”, argumenta o prefeito. O Conselho Consultivo deve, pela proposta do Executivo, promover participação, valorização, controle social, discussão, negociação e gestão da UCRP.
Uma das tarefas do Conselho será a de elaborar, em 5 anos, o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, “sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas que promovam sua integração com as comunidades vizinhas”.
Seus integrantes representarão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Educação e de Desenvolvimento Rural, o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes, Emater, Polícia Militar de Meio Ambiente, Instituto Federal de Minas Gerais e 7 representantes da Sociedade Civil integrantes de: organizações não governamentais, associações de moradores dasáreas urbana e rural, clubes de serviço, instituições particulares de ensino superior, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga e Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Piranga/Agevale.´
