O Projeto de Lei nº 3.478, proposto pela Prefeitura Municipal para instituir o Código Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova está em análise nas Comissões Permanentes da Câmara.
O Código Municipal de Meio Ambiente vai regular as ações do Poder Público e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas quanto às questões de preservação, conservação, defesa, controle, melhoria e recuperação do meio ambiente. Antes da votação pelo plenário, o projeto fica disponível – até 30/4 – para consulta pública e depois será debatido com a população em audiências públicas.
Segundo nota da Câmara, a consulta pública abre espaço para avaliações, críticas e sugestões da população, de ambientalistas e de profissionais do assunto, possibilitando aprimorar o texto final do Projeto de Lei depois de amplo debate com os interessados.
O projeto foi concluído em nov/2015 por comissão nomeada por decreto do prefeito Guto Malta/PT. Participaram dela representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Rural, além de indicados por: Departamento Municipal de água, Esgoto e Saneamento/Dmaes, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente/Codema, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável/CMDRS e Ong Puro Verde.
