O Governo de Minas Gerais recebeu, nessa quarta-feira (16/3), na Cidade Administrativa, os prefeitos das cidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, para esclarecer os pontos do acordo coletivo celebrado pela União e Estados com a Samarco Mineração e suas controladoras, Vale e BHP.
Mesmo após a assinatura do acordo coletivo, o Governo Estadual mantém diálogo com os Municípios, dando prosseguimento ao trabalho iniciado com a força-tarefa. Da nossa região, compareceu, entre outros, o prefeito de Diogo de Vasconcelos, Aroldo Fernandes/PR, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Piranga – Amapi.
O encontro surgiu como prestação de contas aos prefeitos do trabalho realizado pela força-tarefa estadual, a qual compilou os danos ambientais, materiais e econômicos – apresentados pelos municípios – decorrentes do rompimento da barragem.
“O governador Fernando Pimentel/PT recebeu os prefeitos atingidos pelo desastre, em novembro do ano passado, para ouvir as suas reivindicações e assumiu a coordenação das ações voltadas para a recuperação destes municípios, que foram consolidadas neste acordo. Este é o resultado de um compromisso firmado e cumprido”, destaca o secretário de Desenvolvimento Regional de Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, que coordenou os trabalhos da força-tarefa estadual.
O depoimento dele constou de nota divulgada – com fotos – no site do Governo/MG. O advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, detalhou os principais pontos do acordo coletivo e ressaltou que pensar de forma conjunta com a União, os Estados e comunidades atingidas foi a melhor forma de garantir soluções adequadas, justas e eficazes para dar celeridade às decisões que possam ajudar a reconstruir a vida da população atingida.
“O consenso final nasceu do acordo coletivo. Sem ele, teríamos um desastre maior. Nós sabemos que uma demanda judicial duraria anos e deixaria muita gente desamparada. E não é isso o que queremos”, avalia o advogado geral.
Formalizado pelo Governo Federal em Brasília/DF, em 2/3, o acordo tem o objetivo de consolidar medidas e ações para recuperação da Bacia do Rio Doce e restauração das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco. Cerca de R$ 26 bilhões serão aplicados nas comunidades e na recuperação da Bacia do Rio Doce ao longo de mais de uma década.
Uma fundação de direito privado será responsável pela gestão do fundo que vai viabilizar as ações corretivas e medidas socioeconômicas e socioambientais, o qual será constituído com repasses financeiros da Samarco e suas controladas, Vale e BHP.
A fundação será controlada, também, por Comitê Interfederativo, com representantes da União, dos dois Estados e dos Municípios, bem como por auditoria externa independente (conforme solicitado pelo Ministério Público Federal), o qual deve fiscalizar e fornecer informações para todos os órgãos de controle. A expectativa é de que o fundo movimente R$ 20 bilhões em 10 anos.