Hoje, sexta-feira, 11/3, o prefeito de Ponte Nova, Guto Malta/PT divulgou nota à Imprensa explicando a postura municipal diante das negociações salariais e das duras críticas de sindicalistas e vereadores já registradas nesta FOLHA.
“Diante da plena crise financeira pela qual estão passando os municípios, cometeríamos crime de improbidade administrativa, caso cedêssemos a pressões típicas de ano eleitoral, no sentido de dar o que não tem ou o que não pode sustentar ao longo do ano”, declara Guto garantindo o seguinte: “O Governo Municipal pratica política pública compatível com o atual quadro financeiro, o que significa que tal política poderá ser alterada ao longo deste ano, caso haja mudança favorável na arrecadação.”
Guto se refere aos dados da gestão fiscal, expostos ainda na audiência pública de abril/2015, e assinala que a Secretaria Municipal de Fazenda “tem mostrado para todos que o cenário econômico nacional e, por tabela nos municípios, exigiria postura de extrema austeridade na gestão dos recursos disponíveis. E, numa atitude coerente com tal quadro, a Prefeitura, desde então, iniciou a contenção em seus gastos, diminuindo investimentos e despesas nas mais variadas áreas”.
O prefeito ressalta que, exatamente por ter-se antecipado com tais providências, a sua Administração está “até o presente momento conseguindo honrar todos os seus compromissos, seja pagando rigorosamente em dia a folha salarial, como também seus fornecedores, fatos que não estão ocorrendo em inúmeros Municípios e até em Estados, com muitos deles já implementando política de parcelamento da folha salarial e demissão de servidores, sem falar na inadimplência com seus fornecedores”.
“Não estamos fazendo senão o que gestores responsáveis [expostos na mídia nacional] têm feito para honrar a missão assumida perante os cidadãos: fazer a máquina municipal funcionar da melhor maneira possível, mantendo a continuidade de todos os serviços prestados à população”, continua o prefeito.
No entender dele, a Administração Municipal “sabe que poderá contar com a compreensão de seus colaboradores e colaboradoras, os quais, ao longo destes quase quatro anos de gestão, tiveram – sempre que foi justo, adequado e possível – integrais atenção e acolhimento a seus pleitos”.
O prefeito ainda relaciona alguns dos pleitos atendidos pela sua gestão:
– Efetivação do Piso Nacional do Magistério; incorporação da Gratificação de Assiduidade ao salário, provocando, por tabela, aumento da gratificação do quinquênio e eliminando-se os problemas de perda da mesma quando de alguns afastamentos do serviço; incorporação da Gratificação dos Motoristas/Operadores de Máquinas ao salário, mais uma vez com tal medida interferindo no aumento da gratificação do quinquênio; incorporação da gratificação dos quintos para os que a ela faziam jus; e efetivação do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
Já no oficio encaminhado à Diretoria do Sindserp ontem, 10/3 (quinta), Cláudia Lima de Paula/secretária municipal de Gestão e Recursos Humanos tornou pública a primeira manifestação municipal desde que a entidade passou a criticar a proposta inicial de “reajuste zero” para a categoria.
“Informamos que está sendo feito estudo técnico em relação à arrecadação do primeiro quadrimestre, de forma que posamos avaliar nossas reais condições para fazer qualquer proposta que possa atender aos anseios dos servidores”, informa o documento.
Cláudia também preside a Mesa Permanente de Negociação Salarial e acrescenta o seguinte: “Como medida cautelar e para que não aconteça atraso de pagamento de salários, bem como de benefícios diversos, está sendo cogitada proposta de reajuste que seja compatível com o atual quadro de precariedade [financeira] do nosso município.”
“Proposta – esta – que poderá ser alterada a qualquer tempo, ao longo do ano, tão logo haja sinalização de melhoria na arrecadação”, conclui o oficio, no qual Cláudia registra respeito ao ato público dos servidores: “Não nos cabe, enquanto gestores e nos termos da legislação vigente, senão respeitar tal manifestação, tendo certeza de que será respeitado o ordenamento legal para tal tipo de ato.”