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Declarada inconstitucional a Unidade de Conservação no Piranga

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa contra o ex-prefeito Taquinho Linhares/PSB e a Câmara Municipal.
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Vereadora cobra e Executivo explica pendências

Em 1º/2, a vereadora Patrícia Castanheira/Rede comentou três respostas do Executivo às suas indicações. Numa delas, requereu dados e cópia de documentos sobre construção de muro (foto) nas proximidades da ponte da Barrinha, na av. Custódio Silva (contrato, planilhas orçamentária e de medição, origem dos recursos empregados na obra e respectivo responsável técnico).

A Secretaria Municipal de Obras (Semob) informa que tal obra está sendo executada com recursos próprios (financeiros/mão de obra) e, em relação ao desabamento parcial (em 29/11/2015) do muro, esclarece que ocorreu por conta de existência de manilha que se encontrava soterrada, situação não detectada pelo fato de que a obra estava sendo realizada em período de estiagem. Tão logo seja possível, serão retomados os trabalhos de reconstrução do trecho afetado e de conclusão do que resta, conforme previsto na programação desta Secretaria.

Com referência à área em que será construída a nova sede do PSF de Ana Florência, informe municipal relata que o terreno, situado na rua Augusto Mayrink, pertence ao Município, já existindo proposta de construção com parecer favorável do Sistema de Monitoramento do Ministério da Saúde. A transferência de recurso, quando isto ocorrer, se dará do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, e não via convênio.

A Semsa recebeu orientação no sentido de solicitar ao MS a liberação do referido desmembramento apenas quando a construção da nova sede da UBS Ana Florência estiver na fase de acabamento, pois, por enquanto, devido ao quesito "população", tal UBS está caracterizada como de "apoio" à do distrito do Pontal, fato com o qual a vereadora Patrícia não concorda.

Outra resposta é sobre o projeto de calçamento das ruas Orlando Geraldo e de Tábua, ambas no bairro Ana Florência, além de cópia de convênio/extrato de conta vinculado ao recurso para tais obras. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade) esclarece que aguarda a análise dos projetos executados pelo Setor de Engenharia da Caixa Econômica Federal (CEF) e esta só autoriza o início de processo licitatório quando tiver em mãos o parecer favorável do referido setor. Tal resposta será encaminha à Associação de Bairro de Ana Florência para que os moradores tenham conhecimento do processo.

Patrícia ainda criticou a qualidade de algumas obras no Município e solicitou maior rigor na fiscalização, além de contestar outras que foram iniciadas e que atualmente estão paradas, entre elas: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24h) e as Academias ao Ar Livre, uma próxima da Secretaria Municipal de Saúde e outra na Vila Oliveira.

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